Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito da ausência de lei que lhes conceda o direito ao exercício da leiloaria, especializaram-se na prática de atos preparatórios… Source: Conjur
O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão para reivindicar vínculo empregatício quando deixa o escritório. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho… Source: Conjur
O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66. O arrendamento trata-se de um contrato agrário em que uma pessoa (proprietária) cede a outra, por tempo determinado ou não, o uso parcial ou total do imóvel rural…. Source: Conjur
A comissão do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (14/7) o resultado da segunda prova escrita — prática de sentença (cível e criminal). O resultado da prova escrita foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Divul… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo foi o assalto sofrido por ele durante o expediente de trabalho em São Paulo. O colegiado considerou que o profis… Source: Conjur
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo nome de “holdings”, acreditando nas vantagens que esse modelo societário oferece. De fato, a constituição de pessoa jurídica para abriga… Source: Conjur
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) deu início nesta semana à busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará. O grupo instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, … Source: Conjur
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.201 ao gabinete do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos… Source: Conjur
Há algum tempo vem se difundindo, nas redes sociais, a prática de uma técnica de publicidade comparativa denominada de “antes e depois”. Nela comparam-se duas imagens com a finalidade de demonstração das mudanças obtidas com determinado produto ou serviço. Embora pareça uma forma bastante tran… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Rondônia e Roraima que proíbem os órgãos ambientais e a Polícia Militar desses estados de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações… Source: Conjur
