Para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, o juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, concedeu liminar para suspender um inquérito policial que se arrastava por seis anos. Dollar Photo ClubJuiz … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o suposto cometimento de incitação à violência e discurso de ódio contra opositores. Alexandre de Moraes deu prazo de dois … Source: Conjur
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade específica de efetivar os princípios da publicidade, a autenticidade, a seguranç… Source: Conjur
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Nesse processo, não cabe a inclusão de dívidas já prescritas. Dívida prescrita antes de coexistir com débito não pode ser alvo de compensação 123RF Com esse ent… Source: Conjur
Os perigos enfrentados pelos clientes no relacionamento com as instituições bancárias serão o tema do curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, que está marcado para o próximo dia 26 e terá formato híbrido (prese… Source: Conjur
O Miranda Rights, também conhecido por “aviso de Miranda”, teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda versus Arizona, consolidou o entendimento de que o acusado tem direito, sob pena de não poder ser utilizado contra ele o que disser (nulidade da de… Source: Conjur
Se ainda há possibilidade de recursos, os valores depositados a título de depósito recursal não podem ser executados provisoriamente sem que os cálculos estejam homologados. Esse foi o entendimento dos ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalh… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena por propaganda eleitoral antecipada. Até junho o apresentador era pré-candidato ao Senado pelo estado de São Paulo pelo Partido Social Cristão (PSC). Decisão do TRE-SP confirmou a liminar que condenou o apres… Source: Conjur
Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu caso, prosseguindo na gestação, deseja amparar-se na chamada “entrega voluntária” prevista no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)… Source: Conjur
Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em bases geográficas distintas. Re… Source: Conjur