Quando recebemos o honroso convite do professor Patrice Meyer-Bisch para participar dos debates sobre uma possível atualização da Declaração de Friburgo, pusemo-nos a pensar como poderíamos contribuir. Nossa primeira atitude operacional foi a de convocar uma reunião do Grupo de Estudos e Pesqu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário. Testes mal formulados contribuem de maneira decisiva tanto para o alto índice de reprovação verif… Source: Conjur
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (artigo 131 da Lei 8.069/1990) que possui atribuições bem delimitadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, não há regra que imponha a subordinação do Conselho Tutelar a ato normativo judicial…. Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União (AGU) busca consolidar na instituição a prática da conciliação na resolução de conflitos previstos na Convenção de Haia de 1980, envolvendo o sequestro internacional de crianças. Em 2021, 13 casos de sequestro internacional foram resolvidos por meio de conciliação. O qu… Source: Conjur
Informações que circulam no meio policial sobre o uso do carro de uma pessoa para a prática do tráfico de drogas não são suficientes para comprovar a habitualidade de alguém no tráfico de drogas, de modo a afastar o redutor de pena do tráfico privilegiado. Monocrática da ministra Laurita Vaz… Source: Conjur
A mídia livre é a medula do Estado democrático de Direito. Informa, elogia, critica. Escancara o tempo vivenciado, alerta, contribui para o aperfeiçoamento, o avanço cultural. Sem a liberdade de expressão tem-se a treva, o obscurantismo, a caverna. Nesse contexto, surge a valia maior dos veículos… Source: Conjur
Conforme o § 3º do artigo 6-B da Lei 10.260/2001, o estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa de residência médica terá o período de carência estendido por toda a duração da residência. Autora, formada pelo Fies, foi aprovada na residência médica de cirurgia básica … Source: Conjur
Para ajudar uma poderosa empresa norte-americana contra outra brasileira em recuperação judicial, a Procuradoria-Geral da República inaugurou uma tese: a de que não importa quem inventou algo primeiro, mas quem ganhou mais com a invenção. É no que consiste o parecer levado pelo órgão na última se… Source: Conjur
Quando o cidadão vence uma ação judicial proposta em face do Estado, ao final o montante que se encontra como sendo o devido ao autor daquela ação tem de ser então objeto de uma execução, seja em face do município, do Estado ou então no governo federal. Ao final dessa execução, quando já se te……
A consulta processual de segundo grau e de Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo segue com instabilidade nesta terça-feira (19/7). Segundo comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o problema foi detectado por volta das 10h20. Ainda não há previsão para normali… Source: Conjur