A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais para pagamento ainda neste ano. PEC foi aprovada às pressas pelo Congresso no início… Source: Conjur
Não é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES remodelou seu papel como financiador dos projetos, passando a focar na estruturação de desestatizações que consigam captar recursos junto ao mercado. … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados do Brasil vai conceder ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem será conferida pelos relevantes serviços prestados à instituição. Batochio possui uma longa e premiada carreira, não só na advocacia, mas também no exercício de funções públicas…. Source: Conjur
O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18/7), atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante encontro com… Source: Conjur
As questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos complementares à proposta e à habilitação, que podem ser apresentados quando necessários para conf… Source: Conjur
A consulta processual de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta instabilidade nesta quarta-feira (20/7). De acordo com um comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o problema foi detectado por volta das 11h50 e ainda não há previsão para normalização do… Source: Conjur
“Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que a sentença proclamasse e anunciasse fieldade e obediência ao texto malferido.” Referia-se Orozimbo Nonato, nessa lição, ao caso em que a decisão judic… Source: Conjur
O Consultor Jurídico (ConJur) chega aos seus 25 anos de bons serviços prestados à comunidade jurídica. Temos muitos motivos para celebrar esta efeméride. Por primeiro, merece destaque seu pioneirismo no formato de publicações digitais e do modelo simples de acesso, o que democratizou amplamente o… Source: Conjur
Os compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a rescisão de um contrato de compra de um imóvel, com a devolução integral dos valores pagos pelo consumidor. Rep… Source: Conjur
O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto de importação de itens classificados no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e que não possuam similares nacio… Source: Conjur