Bastante comum nas operações de empréstimo ou financiamento bancários, a garantia de alienação fiduciária de bem móvel assegura ao credor mais segurança do adimplemento do contrato, diminuindo, em contrapartida, o custo do dinheiro para o tomador do recurso. Isto porque no caso de inadimpleme… Source: Conjur
Para buscar o equilíbrio dos interesses nas relações contratuais, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de eventos a ressarcir o valor pago por uma fã em ingresso para um show da cantora Taylor Swift, que acabou cancelado em razã… Source: Conjur
Infelizmente, o governo de Mato Grosso vetou de forma integral o projeto de lei que proíbe instalação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no rio Cuiabá, que anteriormente havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. Rio Cuiabá na altura do município de Poconé Haroldo Palo Jr./Sesc P… Source: Conjur
A advocacia brasileira tem uma nova entidade representativa de alcance: a Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil. A iniciativa por trás de sua criação é fruto de esforços por uma maior integração das entidades ligadas ao ambiente jurídico no país. Renato Silveira irá acumular a pre… Source: Conjur
No próximo dia 11, o ministro aposentado do STF Celso de Mello lerá, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, um documento de apoio à democracia, com centenas de assinaturas de ex-alunos da instituição. A leitura do texto, denominado “Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrá… Source: Conjur
Buscando adequar as tendências de trabalho remoto após a pandemia (ainda que ela não tenha acabado de fato), o governo brasileiro publicou a resolução CNIG nº 45 [1], em 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a nova modalidade de visto temporário e autorização de residência. Trata-se da situação… Source: Conjur
O partido Solidariedade ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que dispensa a intimação prévia do credor inerte para fins de início da prescrição intercorrente quando o devedor não possuir bens penhoráveis – inclusive n… Source: Conjur
Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava a divulgação, no site da prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de m… Source: Conjur
Quem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada dois anos, somos bombardeados com o som, as vozes e as imagens que ajudam a moldar o processo eleitoral. Assim como a lógica de mercado é atrair a atenção do consumidor pela propaganda, o cidadão também é convidado p… Source: Conjur
A impossibilidade de trabalhar com a pesca por causa de um acidente ambiental viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados. Pescador perdeu o sustento graças ao rompimento de barragem de mineradoras Divulgação Com esse entendimento, a 12ª C… Source: Conjur