O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encaminhou os autos de uma ação direta de inconstitucionalidade ao gabinete do relator, ministro Nunes Marques, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A ação se posiciona… Source: Conjur
A imposição de prisão cautelar para condenado a pena de reclusão em regime semiaberto, sem que haja trânsito em julgado do processo, caracteriza antecipação do cumprimento de pena. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida excess… Source: Conjur
As bolsas mundiais passam por um momento de forte turbulência e instabilidade, com grande volatilidade, e os países emergentes, dentre os quais o Brasil, reportam prejuízos enormes para as companhias listadas, além, é claro, de acionistas que passaram a criar o gosto pelo risco. No entanto, se os… Source: Conjur
Conforme o inciso V do artigo 36-A da Lei das Eleições, a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. Federação alegava propaganda negativa contra o gov… Source: Conjur
O eventual esgotamento dos recursos do fundo de previdência não constitui fato extraordinário ou imprevisível que possa isentar a entidade de previdência privada da obrigação de pagar os benefícios a que se comprometeu, tendo em vista principalmente a autonomia da relação entre o beneficiário e o… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a “levar a bandeira” do projeto de equalização de cargas de trabalho para todo … Source: Conjur
Devido à possibilidade de grave lesão à economia pública, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a compensação imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS, que poderia comprometer até 50% da arrecadação mensal do tributo em Mato Grosso do Sul. J… Source: Conjur
A pandemia de Covid-19 agravou a situação financeira de praticamente todos os setores da atividade econômica, escancarando a fragilidade dos agentes econômicos diante dos imprevistos de um mundo altamente globalizado. Neste contexto, os clubes de futebol não saíram ilesos, razão pela qual busc… Source: Conjur
A condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a uma gestante, que não havia autorizado o compartilhamento das informações, repercutiu de maneira positiva entre especialistas em proteção de dados. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada … Source: Conjur
Já é de amplo conhecimento que, recentemente, o governo federal tem promovido política de redução de tributos no intuito de impulsionar a economia nacional. É o que aconteceu, por exemplo, com o imposto sobre produtos industrializados (IPI). Em relação ao setor de ar condicionado, os equipamen… Source: Conjur