Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral. Hoje, a Justiça Eleitoral merece ser depositária da confiança e da c… Source: Conjur
A existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado. É possível, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas. Apesar de relatório favorável, men… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 9, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária 3.568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o estado de Pernambu… Source: Conjur
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur: a preocupação com a PEC da Relevância “Advogados e professores se mostram preocu… Source: Conjur
Está cada vez mais em alta a temática em torno do modelo de trabalho que consiste na redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana, sem que haja desconto do salário do trabalhador. E a pergunta que fica é se, de fato, seria possível obter resultados positivos com este novo padrão que ……
O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que “recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei nº 13.334/2… Source: Conjur
Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma, o vínculo empregatício pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empreg… Source: Conjur
25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está ligada ao Consultor Jurídico e seus jornalistas — que antes editaram o Jornal do Advogado da OAB-SP e ainda produziam colunas e seções d… Source: Conjur
A palavra confusão induz a uma amálgama pernicioso, uma imprecisão para se definir as propriedades dos objetos sob análise, é quando há limitação para se compreender as dentições entre esses. Em relação aos aspectos regulatórios do ramo econômico da mineração, precisamos desfazer uma confusa mesc… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal se debruçará, dia 3 de agosto, sobre o agravo em recurso extraordinário nº 843.989, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, discutindo o Tema nº 1.199, qual seja: “Definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, … Source: Conjur