A ausência de impugnação de todas as normas que regulam uma matéria apontada como inconstitucional impede o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, decisão que invalidasse a regra seria inútil, uma vez que o tema permaneceria regulado pelas demais leis. TJ-RJ disse que … Source: Conjur
Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de 4,4 milhões de benefícios — aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade — por ano, desde 2019, resultando um in… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º/8), adiar para a próxima terça (9/8), às 10h, a votação das listas para definir os membros do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A corte será instalada em Belo Horizonte em 19 de agosto. Pleno do STJ v… Source: Conjur
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar nesta segunda-feira (1º/8), duas decisões que haviam anulado condenações do ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PL-DF), e o tornaram elegível. Com revogações, Arruda fica impedido de despertar vaga na Câmara d… Source: Conjur
“O verbo matar, nessa empresa, é conjugado no passado, presente e futuro. […] Vidas marcadas para morrer, porque a engrenagem tem que continuar. Não há respeito nem com o sangue que corre. Seria normal parar o trem, as máquinas, os caminhões. No entanto, eles estão mais vorazes. O lucro cresce … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (1º/8), a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer. Ele permanecerá afastado do tribunal até pelo menos 21 de agosto, dez dias antes da data de sua aposentadoria compulsória. Decano do STJ, ministro … Source: Conjur
Para o Superior Tribunal de Justiça, a retomada do Judiciário após o mês de recesso é uma oportunidade para reafirmar a importância da união entre os três Poderes da República, na defesa do Estado Democrático de Direito. Ministro Humberto Martins preside sessão híbrida da Corte Especial do S… Source: Conjur
Não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada para fins de concessão de licença-adotante. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de um servidor público est… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários de carga em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminai… Source: Conjur
O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do grupo de medicina diagnóstica Alliar a excluir todos os seus comentários em redes sociais com menção ao empresário Nelson Tanure — que recentemente se tornou controlador da… Source: Conjur