A controvertida PEC Kamikaze foi, afinal, aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como Emenda Constitucional nº 123/2022 no último dia 14 de julho, a mesma data que marca o início da Revolução Francesa. Evocando outra coincidência de datas, exatamente há cem anos, em 1922, o jurist… Source: Conjur
O valor total dos processos tributários atualmente parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) supera a marca de R$ 1 trilhão. É o maior volume acumulado desde 2011, segundo o jornal O Globo. Covid-19 e greve dos auditores causaram aumento no estoque do CarfReprodução … Source: Conjur
A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Supremo Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como o método de seleção das listas é fundamental para a democracia. A aprovação de lista pelo STJ faz com que a decisão seja limitada aqueles componentes votados, … Source: Conjur
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e um acusado confesso, primário e sem antecedentes. gajusExistência de ação na Justiça Fe… Source: Conjur
Desde a instituição da sistemática não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos vemos às voltas de infindáveis discussões e controvérsias na esfera administrativa, sobretudo no que diz respeito … Source: Conjur
O escritório Becker & Moraes Advogados Associados inaugurou sua nova sede em Porto Alegre. A banca agora fica no 12º andar do Walk Offices Praia de Belas, na Avenida Praia de Belas, número 1.212. A localização estratégica, próxima a órgãos da Justiça, oferece fácil acesso a qualquer ponto da cida… Source: Conjur
É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, baseia-se apenas no fato de o réu já ter sido condenado, em primeiro grau, em outro processo, por delito igual ao que lhe é imputado. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
A subversão da lógica dos princípios da lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tem de modo corriqueiro e inadvertido levado a conclusões jurisprudenciais que reduzem sobremaneira seu alcance e eficácia e o despertar para sua anális… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter como válidos os votos proferidos por seus integrantes no Plenário virtual em julgamentos que precisem ser reiniciados no Plenário físico graças a pedido de destaque, porém em período no qual a composição do colegiado já tenha se alterado. Composiç… Source: Conjur
O fato de uma conduta criminosa contra patrimônio privado ser praticada no contexto de conflitos étnico entre grupos indígenas rivais não é suficiente para descaracterizá-la como tal. Havendo condenação, incide a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei Complementar 64/1990. Líder indíge… Source: Conjur