Sem conhecer o contexto dos fatos, e com o entendimento de que a expressão não é objetivamente racista, a 4ª Vara Criminal de Osasco (SP) absolveu uma guarda civil municipal de São Paulo da acusação de injúria racial contra uma colega de trabalho. Frase foi enviada pelo WhatsAppReprodução … Source: Conjur
.1. Dados os elementos adquiridos sobre o evento, qual é a melhor hipótese explicativa? No dia 20 de maio de 1987, em San Diego, Califórnia, EUA, Grace Hayden foi encontrada morta por estrangulamento depois de ter sido estuprada. Com 79 anos de idade, saúde debilitada e problemas de visão, Grace … Source: Conjur
As publicações no Facebook dos ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, bem como os comentários a elas, demonstram que a “lava jato” foi construída não como uma conquista institucional, mas um esforço divino ou sobrenatural. As postagens também apontam que … Source: Conjur
O PMI (procedimento de manifestação de interesse privado) é o procedimento administrativo legal por meio do qual se estabelece uma relação de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de atividades de interesse público pela apresentação de estudos, p… Source: Conjur
Nos casos em que o devedor de uma obrigação consegue decisão liminar para não pagá-la, seja integralmente ou parcialmente, deve ele arcar com juros de mora pelo atraso se a tutela antecipada for revogada no momento do julgamento do mérito da ação. Autor da ação conseguiu liminar para pagar m… Source: Conjur
Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em moeda brasileira deverá ser feita ao final do processo, mas respeitando a cotação cambial vigente no momento em que houve a constrição. Dólar… Source: Conjur
Se há algo que sobressalta a iniciativa privada é o excesso de burocracia que ainda permeia a estrutura governamental brasileira. Sob a égide da Lei nº 8.666/1993, o séquito de atos burocráticos — reconhecimento de firmas, necessidade de autenticação cartorária de documentos, dentre outros requis… Source: Conjur
Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado”… Source: Conjur
Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de estabelecer a aquisição de certos insumos com suspensão, autoriza crédito presumido a ser utilizado como regra para fins de abatimento de tais contribuições não cumulativas. Apesar desta regra… Source: Conjur
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Nova Canabrava, do qual faz parte a usina de etanol Canabrava. Grupo argumentou que setor sucroalcooeiro enfrenta uma grave crise Reprodução… Source: Conjur