O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição finan… Source: Conjur
Nada se poupe então: que as suas malvadezas Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas Sagrado, nada há: tudo neste universo Deve ao jugo vergar do nosso vivo acesso. Marquês de Sade, poema “A Verdade” [1] Divulgação Cena do premiado filme teuto-brasileiro francês “O Céu de Suely” … Source: Conjur
Em razão da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”), não é mais possível a conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva. O entendimento é da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. A med… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, nesta sexta-feira (5/8), o retorno imediato de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), até o julgamento final da reclamação. Eurípedes … Source: Conjur
O Ministério da Educação publicou no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 555 de 29 de julho de 2022, que abre a possibilidade de reitores demitirem professores e servidores, sem a possibilidade de recurso a instâncias superiores e sem o direito à ampla defesa, que é… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos. O caso apura se o Bolsonaro divulgou inquérit… Source: Conjur
O capítulo III da Lei de Arbitragem Brasileira (LArb) trata da figura do árbitro e de seus poderes, deveres e funções. Segundo o artigo 13º, poderá ser árbitro qualquer pessoa capaz, de confiança das partes (caput), que “deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e… Source: Conjur
No próximo dia 30/8, será lançado o livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux”. O evento acontecerá às 18h30 no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Divulgação A obra é organizada pelos advogados Leandro Frota, presidente da Comissão … Source: Conjur
O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à diferença entre o valor de um veículo equivalente na data da alienação a terceiros e o valor recebido na rev… Source: Conjur
Sem comprovação de que carteira de motorista irregular tenha agravado ou causado acidente, a seguradora não pode negar cobertura prevista no contrato. Com esse entendimento, o juiz Carlos José Cordeiro, 2ª Vara Cível de Uberlândia (SP), determinou que uma companhia de seguros deve pagar indenizaç… Source: Conjur