Gestão pode possuir diversos sentidos. Não obstante, em nosso tema proposto, numa visão finalística de policy-making, apresenta-se como uma busca infindável por melhorias das mais variadas ordens. Neste aspecto, o desenvolvimento social e a criação de políticas públicas prestacionais apresentam-s… Source: Conjur
No caso de publicações jornalísticas em que se relatam situações sob investigação e processamento, a manifestação do pensamento deve prevalecer em relação ao direito à inviolabilidade à vida privada, à intimidade e à imagem da pessoa. Reprodução/Facebook A ação contra a jornalista Cecília … Source: Conjur
A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o fenômeno, em regra, não escapam ao calor das paixões do debate público. Não raro, as visões acabam viciadas pela torcida regional provocada pelo… Source: Conjur
Inicialmente, para uma melhor avaliação sistêmica, imperioso se faz rememorar os passos histórico-legislativos atinentes à Lei de Segurança Nacional. Nesse sentido, vale destacar a existência de alguma divergência sobre seu marco inaugural, na medida em que, para uns, é revelado desde o Decreto 4… Source: Conjur
As efemérides costumam ser justificadas pelo propósito de influenciar o futuro. Honram-se os feitos do passado com vistas a animar disposições no porvir. Há casos em que o acontecimento digno da atenção dos pósteros já produziu todos os seus desdobramentos sobre a realidade no momento histórico e… Source: Conjur
Na quarta-feira (3/8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho. Em cima do laço, já que a MP caducaria nesta sexta-feira (5/8). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do pres… Source: Conjur
Não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, não existindo permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador. Fazendeiros foram condenados pelo TJ-SP a reparar danos ambientais Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada ao Meio Am… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concedeu nesta sexta-feira (5/8) decisão liminar ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) para restabelecer os seus direitos políticos, e ele agora está liberado para concorrer nas eleições deste ano. Liminar do… Source: Conjur
No mundo dos negócios, a segurança jurídica, sob o prisma da previsibilidade e coerência da aplicação das normas, é um elemento fundamental para o desenvolvimento das organizações e do próprio Estado, uma vez que, ao garantir uma maior estabilidade às relações jurídicas, gera-se uma maior atrativ… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu nesta quinta-feira (4/8) duas propostas de instauração de incidente de recurso repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de incluir parcel… Source: Conjur