No começo do século 21, o chileno Eduardo Devés Valdés apresentou uma valiosa contribuição acadêmica àqueles estudiosos preocupados com a América Latina: uma espécie de “mapa” do pensamento, dividido por temas e, como ele mesmo ressalta, “figuras mais relevantes” [1]. Basicamente, a proposta de D… Source: Conjur
Na semana passada, na primeira parte do artigo, começamos a discutir o modelo de júri argentino, explicando sua implementação com respeito efetivo ao sistema acusatório, bem como alguns aspectos pré-processuais e a fase de selecionamento dos jurados (voir dire). Nesta semana abordaremos a fase de… Source: Conjur
Configura constrangimento ilegal fixar como medida cautelar o comparecimento diário ao fórum para justificar suas atividades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes em decisão monocrática para conceder Habeas Corpus a uma paciente que teve a prisão preventiva decretada pelo crime de tr… Source: Conjur
Arrematadores não podem ter a posse de propriedade obtida em leilão anulado. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de forma unânime, indeferiu o pedido de imissão de posse em título de uma fazenda. ReproduçãoLeilão foi anulado nas duas primeiras … Source: Conjur
A preocupação com os limites do crescimento global remonta a 1972, quando publicado o relatório “Os Limites do Crescimento pelo Clube de Roma”, que questionava a viabilidade de crescimento contínuo e seus impactos nos recursos naturais. Naquele momento, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou… Source: Conjur
A transação dos débitos tributários é regulamentada pela Lei nº 13.988/2020 e tem como objetivo auxiliar os contribuintes que enfrentam situações de crise financeira, além de encerrar litígios e viabilizar a arrecadação tributária [1]. O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e … Source: Conjur
Duas novas funcionalidades do painel interativo Sirenejud serão lançadas na próxima terça-feira (9/8) pelo Conselho Nacional de Justiça. O Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas reforçarão os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente. … Source: Conjur
A sistemática orçamentária brasileira tem como elemento característico, atualmente, um protagonismo legislativo com proporções e peculiaridades próprias. Enquanto, em 2014, o Congresso tinha poder decisório sobre apenas 4% das despesas discricionárias do governo, esse índice, com o advento da cre… Source: Conjur
Em razão da conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, compete à Justiça especializada julgar o caso em análise, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Juiz Bonat, substituto do Moro, remeteu pra Justiça Eleitoral mais uma ação penalD’Orn… Source: Conjur
Sem outros elementos indicativos da ocorrência de crime, mera denúncia anônima não é suficiente para respaldar a entrada de policiais no endereço apontado no comunicado apócrifo. Macor Homem havia sido condenado a seis anos e oito meses de reclusão Baseando-se nesse entendimento, o mi… Source: Conjur