O artigo de hoje é de utilidade pública. Vamos apresentar uma dica simples, mas poderosa, para obter livros digitais gratuitos para o Kindle, sem pirataria. E de sobra, vamos oferecer uma relação de livros por nós selecionados, inclusive de direito. Mas o principal propósito é mostrar como usar a… Source: Conjur
Por entender que a responsabilidade civil não ficou configurada, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, um pedido de indenização por danos morais feito por uma igreja evangélica que teve que suspender suas atividades em razão da crise da Covid-1… Source: Conjur
Traz-se à introdução a conclusão: não é possível dar validade ao pedido de demissão de empregada gestante. Vejamos. Direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis e indisponíveis, porque se assentam em pilares de normas de ordem pública, inderrogáveis. Orienta-se a matéria, pois, pelos pr… Source: Conjur
28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um total de 196 previstas em lei. Total de vagas dos TRFs foi ampliado no último anoAlan Santos/PR A conta inclui as c… Source: Conjur
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente sem a parte contrária ser ouvida. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, de forma unânime e em caráter liminar, que o cálculo total da dívida de pensão alimentícia deve ser refeito … Source: Conjur
Tutela judicial da “verdade”: uma missão impossível Separar verdade e mentira é uma tarefa hercúlea desde sempre, mas esse problema se agravou com o advento da escrita, dos meios de comunicação de massa, da internet, e mais recentemente com as redes sociais. Se o sucesso da comunicação já é intr… Source: Conjur
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre ofensas proferidas por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto contra ela, após uma decisão favorável ao mandato de um vereador do Part… Source: Conjur
Em julgamento recente do Tema 1.060, por maioria dos votos, a 3ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança públ… Source: Conjur
A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a edição da Resolução 4.234/2013 do Conselho Monetário Nacional. STJ entendeu que as taxas livremente pactuadas por empresa de laticínio em contrato n… Source: Conjur
Os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior volume de processos tributários parados desde 2011. O valor dessas demandas já supera a marca de R$ 1 trilhão conforme levantamento do j… Source: Conjur