O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fu… Source: Conjur
No último dia de junho (30), a União Européia chegou a um acordo sobre como regular a indústria de criptoativos, dando sinal verde ao MiCA (Markets in Crypto-Assets). Um dia antes, na quarta-feira (29), legisladores dos estados-membros integrantes do Parlamento Europeu já tinham aprovado as re… Source: Conjur
Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens. Para ministro Sebastião Reis Júnior, denún… Source: Conjur
As eleições presidenciais deste ano prometem uma disputa aguerrida, repleta de batalhas judiciais que vão exigir muito conhecimento e jogo de cintura dos coordenadores do setor jurídico dos quatro principais candidatos a presidente da República. E eles já estão preparados para essa empreitada. … Source: Conjur
O cenário pandêmico expandiu a realização das atividades em ambiente virtual, e não foi diferente na área jurídica. Além do processo em autos eletrônicos, reuniões de trabalho, audiências e sessões de julgamento telepresenciais tornaram-se rotina. Diariamente, links e mais links passaram a abarro… Source: Conjur
Ainda que a conduta criminosa praticada por pai e mãe de uma criança menor de 12 anos tenha reprovabilidade suficiente para autorizar a prisão preventiva, a concessão da domiciliar deve levar em consideração os interesses do infante. Pai e mãe do recém-nascido foram presos preventivamente ac… Source: Conjur
No Brasil, o fenômeno da judicialização ainda se faz presente, isso porque por muito tempo sedimentou-se a ideia de submeter toda e qualquer demanda ao crivo do Poder Judiciário, colocando, pois, a via adjudicada como a via primária de resolução de conflitos. Sob esta perspectiva, o Estado pas… Source: Conjur
A ação de oposição — uma modalidade de intervenção de terceiro em um processo — não é cabível quando seu objetivo é substituir o autor originário na demanda principal. Porém, pode ser aproveitada como ação conexa. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso no STJLucas Pricken/STJ … Source: Conjur
Foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, em 26/5/2022, ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão [1]. O estabelecimento estaria coletando dados pessoais dos clientes em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A origem do tratamento de… Source: Conjur
A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8, às 17h. Junto a ela, o ministro Og Fernandes passará a ocupar a vice-presidência. A cerimônia apoderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Ministra Maria… Source: Conjur