O Partido Democratico Trabalhista apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral representação com pedido de medida liminar de urgência contra perfil anônimo no Instagram que tem espalhado notícias falsas e ataques ao candidato à presidência da República Ciro Gomes. Perfil anônimo tenta vincular… Source: Conjur
O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em liminar, a suspensão provisória da exigência de entrega de documentos fiscais imposta a empresas em um procedimento administrativo relativo à contratação de transporte escolar. Empresas participavam de lic… Source: Conjur
Os fatos de o paciente ser conhecido do meio policial, bem como não possuir atividade laboral lícita, são insuficientes para afastar diminuição da pena base. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que considerou que tais condições não configuram fato probatório para não conceder a min… Source: Conjur
Embora de pleno conhecimento, sobretudo da comunidade jurídica, peço licença para copiar referida EC, para facilitar, didaticamente, a abordagem da matéria. Art. 1° O art. 105 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1° e 2°, numerando-se o atual parágrafo único como … Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (5/8), no julgamento de r… Source: Conjur
A juíza Luciana Netto Rigoni, do Deecrim UR4 de Campinas, decidiu desclassificar uma falta disciplinar grave de um detento que chegou atrasado após uma saída temporária. Juíza considerou bons antecedentes prisionais do detento para atenuar a falta Reprodução No caso julgado, o homem e… Source: Conjur
Em comemoração ao Dia da Advocacia (11/8), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá a partir desta terça-feira (9/8) a Jornada Cultural. O evento ocorrerá até a sexta-feira (12/8) e é totalmente gratuito. ReproduçãoEvento da OAB paulista contará com 60 painéis e 175 p… Source: Conjur
A medida atípica de execução de uma dívida consistente na apreensão do passaporte do devedor é cabível na hipótese em que, apesar de se declarar insolvente, ele ostenta vida luxuosa, com direito a frequentes viagens ao exterior. Apreensão do passaporte se deu por dívida de R$ 4 milhões em ho… Source: Conjur
Instituída em 2011, por meio da Lei nº 12.546/11 [1], a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) originou-se com o intuito de desonerar determinados setores da economia por meio da substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP), incidente sobre sobre a folha de salário… Source: Conjur
Impedir que um acusado de crimes graves assuma cargo de alto escalão na Administração Pública não viola o princípio da presunção de inocência. Com esse entendimento, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro anulou a indicação do delegado Marcos Cipriano para o cargo de conselheiro da Agênci… Source: Conjur