Desde seus primórdios, as civilizações se organizaram pelo critério da hierarquia. A verticalização hierárquica marcou a instituição familiar, as instituições religiosas, as relações de trabalho e a organização político-estatal. À luz da ideia de hierarquia, cada um sabe qual é o seu status na es… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (9/8) os desembargadores promovidos por antiguidade para integrar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, além das listas com candidatos a promoção por merecimento e para as vagas destinadas aos representantes do Ministério Públi… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). … Source: Conjur
O ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, rejeitou recurso de uma empresa para deduzir o val… Source: Conjur
A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da… Source: Conjur
A discussão acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas provoca um intricado debate no âmbito da doutrina acerca dos pressupostos dogmáticos e político-criminais da opção por atribuir aos entes morais uma responsabilidade de caráter criminal. Alguns autores defendem arduamente a necess… Source: Conjur
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros documentos emitidos por órgãos públicos federais. Também nessas hipóteses, d… Source: Conjur
Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto legislativo, principalmente quando a norma disciplina uma punição e, portanto, deveria ter interpretação restritiva. Para STF, o TST não pode usurpar o pode… Source: Conjur
Nos últimos tempos tem-se verificado um movimento doutrinário com o objetivo de conferir maior unicidade ao processo administrativo no Brasil perante os diversos órgãos de controle que compõem a federação. Tal movimento, resulta da percepção a respeito da complexidade do tema que envolve a multip… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça lançará nesta terça-feira (9/8) o formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria), voltado à proteção e ao enfrentamento da violência. A criação da ferramenta faz frente à constatação da pesquisa “Discriminação … Source: Conjur