O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação de uma seguradora prestar contas quanto ao cálculo da indenização de uma segurada… Source: Conjur
Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar o encaminhamento dos agressores para atendimento psicossocial municipal. ReproduçãoComarca de Ipuã (SP) passa a encaminhar agressores para trat… Source: Conjur
A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou, por unanimidade, a prescrição intercorrente de uma dívida. 123RFSente… Source: Conjur
Grande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas vezes com valores insuficiente para manter o mínimo de padrão dos que recebem. Esquecem que os empresários investem na c… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (10/8), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo que discute se as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição e aos atos de i… Source: Conjur
Uma semana antes do início da primeira campanha eleitoral presencial pós-epidemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu abrandar os requisitos para a comprovação de gastos de recursos públicos feitos por candidatos em relação à contratação de transporte aéreo fretado. Jurisprud… Source: Conjur
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 125, em 14.7.2022, os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça interpostos após essa data deverão demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Trata-se da concretização de um anseio… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, o pedido de extradição da equatoriana Leticia Amanda Pombar Balarezo, acusada da morte de sua filha de sete anos. A solicitação foi apresentada pelo governo do Equador, onde aconteceu o crime, no ano passado. A decisão se deu na ses… Source: Conjur
O WhatsApp divulgou, nesta terça-feira (9/8), novos recursos que permitirão ao usuário esconder o status “online”, sair silenciosamente de grupos e bloquear print screens para mensagens de visualização única. Aplicativo também bloqueará capturas de tela para mídias de visualização únicaRepro… Source: Conjur
Em janeiro de 2022 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram em conjunto um guia destinado a orientação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral [1]. O guia possui uma… Source: Conjur