O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta quarta-feira (10/8), para aprovar a proposta do Orçamento da Corte para 2023 que prevê um reajuste salarial de 18% aos magistrados. Até às 13h40, nove ministros votaram a favor. Até às 13h40, nove ministros já haviam se manifestados … Source: Conjur
Toda mulher tem direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que obriga um hospital do município de Pariquera Açu a gar… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira (10/8) a terceira mulher que assumirá cadeira mais importante da Corte. No dia 12 de setembro, Rosa Weber tomará posse da presidência do STF, e Luis Roberto Barroso da vice-presidência. A eleição foi feita entre os próprios ministros do tribuna… Source: Conjur
O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário, sendo dever dos tribunais locais aplicar os precedentes qualificados formados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos temas repetitivos e pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática … Source: Conjur
A análise de normas infraconstitucionais não é permitida em ação direta de inconstitucionalidade. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ADI que questionava uma lei estadual de Minas Gerais sobre proteção aos consumidores filiados a associações de socorr… Source: Conjur
A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio do acesso à Justiça e conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais. Abracon buscou obrigar empresa a avisar nos r… Source: Conjur
O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se do Decreto 11.129/2022, que revoga o de número 8.420/2015, trazendo algumas alterações importantes, cujo significado e impacto procuramos avaliar nos estreitos … Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca de sete mil nomes, vai auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá participar das eleições des… Source: Conjur
O Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo 105 da Constituição, instituindo o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional para o recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça [1]. Não houve, no ca… Source: Conjur
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 12 anos no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (10/8). Ambos atuaram no Ministério Público e como desembargadores antes de chegar à corte. Ministro Paulo de Tarso SanseverinoSergio Amaral Sanseverin… Source: Conjur