Mais um caso de racismo estrutural é noticiado e gerou comoção nas redes sociais. As imagens da reação de Giovanna Ewbank na defesa de seus filhos, vítimas do ódio racial que impregna a sociedade, são um retrato do quadro de injustiças vivido pelos pretos no mundo. Após séculos de escravismo e de… Source: Conjur
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles que contratam com a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por maioria, decisão que obriga um municíp… Source: Conjur
O sistema jurídico que rege os acordos internacionais sobre investimento insere-se no direito internacional do investimento, parte integrante do direito internacional econômico e, por sua vez, do direito internacional público, uma vez que regula as relações a nível internacional entre estados exp… Source: Conjur
A necessidade de fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção de execução fiscal devido ao cancelamento administrativo da dívida, apesar de não estar prevista em lei, não pode causar ônus excessivo ao poder público. Para ministro Gurgel de Faria, fixação de honorários por equidad… Source: Conjur
Onze de agosto é nacionalmente comemorado o Dia da Advocacia, data esta que remete à criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, no século 19: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Nesta data é sempre relevante… Source: Conjur
Cabe privativamente ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos que interfiram na gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Itapecerica da Serra, de iniciativa parlamentar, que alterou a secretaria responsável pel… Source: Conjur
Por considerar que o réu constrangeu a vítima mediante grave ameaça a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um policial militar a dois anos e oito meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por crimes de ameaça, constrangimento e registr… Source: Conjur
Desde que o Código de Processo Civil de 2015 inaugurou a possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica ser pleiteada pela via incidental ao processo principal (verbi gratia artigos 133 e 134 do CPC), é que se discute acerca do cabimento da condenação da parte vencida ao pagamento … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária. … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação imposta ao ex-deputado federal Roberto Góes (União Brasil) pelo crime de assunção. O político amapaense havia sido condenado pela 1ª Turma da Corte à pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Carlos Moura… Source: Conjur