Em abril, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um reincidente condenado por furtar quatro desodorantes e dois aparelhos de barbear, no valor total de R$ 114,36. Em maio, a ministra Rosa Weber extinguiu a ação penal de um homem que havia furtado dois xampus, avaliados em R$ 20. Em julho… Source: Conjur
Operações de aquisição societária são complexas, envolvem sofisticadas estruturas contratuais e necessitam do apoio de diversos profissionais [1], de diferentes áreas, para a sua execução. Os contratos de compra e venda de participação societária, em específico, têm como uma de suas principais et… Source: Conjur
* Esta é a décima entrevista da série “Candidatos Legais”, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. A reforma do Poder Judiciário não pode ser tratada como um tabu pelo Congress… Source: Conjur
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho. Hospital t… Source: Conjur
No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos. Falar em negócio jurídico administrativo no Brasil é o mesmo que se referir a contrato administrativo. Isto causou e vem causando sequelas para o Direito Público, sobretu… Source: Conjur
A introdução [1] do artigo 19-E na Lei 10.522/2002 [2] pela Lei 13.988/2020, que visou modificar o artigo 25, § 9º do Decreto federal 70.235/1972 [3], alterou o critério de desempate a ser utilizado nos julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da Câ… Source: Conjur
“Um autor que faz pensar com sintonia fina”. Com essa imagem, Roberto Janine Ribeiro lembrava o legado de Norberto Bobbio (1909-2004) ao ensejo da morte do jusfilósofo italiano, em matéria publicada na Folha de S.Paulo, em 10 de janeiro de 2004. A frase é o ponto de partida para uma série de refl… Source: Conjur
Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com esse entendimento, o juiz Felipe Graziano da Silva Turini, da 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP), concedeu liminar afastando a… Source: Conjur
O artigo 9º da Lei 14.193/2021 determina que a sociedade anônima do futebol não responde pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu, anteriores ou posteriores à data de sua constituição, exceto quanto às atividades específicas do seu objeto social. Nesse caso, a SAF re… Source: Conjur
O governo está prestes a regulamentar mais uma rodada de garantias, pelo FGI/BNDES, de empréstimos de bancos privados a empresas de determinados portes, na tentativa de reaquecer a economia e o investimento. Isso porque, com o agravamento da crise econômica e inflacionária, muitas empresas não tê… Source: Conjur