Promover o alívio da dor e do sofrimento, melhorar a qualidade de vida diante do curso de enfermidades e oferecer um sistema que permita ao paciente viver tão ativamente quanto possível até o momento de sua morte são alguns dos princípios dos cuidados paliativos. Ainda que seja um evento certo e … Source: Conjur
O advogado Fernando Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, assumiu a presidência da Federação Interamericana de Advogados (FIA), sediada em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Fragoso já exercia a vice-presidência da entidade desde agosto de 2021. Ele é o primeiro brasileiro a exercer … Source: Conjur
Com base no princípio da publicidade administrativa e no direito do cidadão de ter acesso à informação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional uma lei de Marília que obriga a prefeitura a divulgar as obras inacabadas na região. Agência BrasilLei Munici… Source: Conjur
Empresa tem o direito de cobrar as dívidas atrasadas de consumidores, mas em faturas distintas da atual. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ) proibiu a concessionária Águas do Paraíba de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há mais de… Source: Conjur
Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais, a avó e os três filhos de uma das vítimas da “chacina de Osasc… Source: Conjur
No texto anterior, vimos que Álvaro César dos Reis foi indicado pela autoridade policial como autor do crime do castelinho da rua Apa sem que houvesse qualquer prova contra ele. Afirmamos que, no laudo elaborado pelo Laboratório de Polícia Technica, havia lacunas que, se resolvidas, demonstrariam… Source: Conjur
O empresário, ao estipular a remuneração para determinado cargo ou atividade, não pode reduzir o valor daquele trabalho sem qualquer pactuação coletiva. Com esse entendimento, a juíza Germana de Morelo, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), determinou que uma empresa deve restituir o salário d… Source: Conjur
Um levantamento da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) apontou que, de janeiro de 2010 a agosto de 2020, foram deferidas 401 recuperações judiciais no Rio Grande do Sul. O número representa quase 80% do número total de pedidos. No entanto, somente 177 tiveram o plano de recuperação aprovado… Source: Conjur
O modelo contemporâneo de Estado de Direito — Estado submetido às normas do ordenamento jurídico — denomina-se Estado Constitucional, caracterizado pela conjugação das qualidades de Estado de Direito e Estado Democrático [1]. Para tanto, não basta possuir Constituição, sendo necessária a conjugaç… Source: Conjur
Um grupo de antigos assessores do ex-presidente Trump está desenvolvendo um aplicativo de relacionamento amoroso exclusivo para republicanos. O grupo anunciou em um vídeo, estrelado por Ryann McEnany, irmã da ex-secretária de Imprensa de Trump e atual comentarista da Fox News Kayleigh McEnany, qu… Source: Conjur