Muitos empresários desconhecem a possibilidade dos sócios de uma sociedade limitada não terem direito a voto. Essa possibilidade traz grande impacto, não somente no mundo das startups, mas em qualquer outra empresa que necessite de investimentos sem que os investidores tentem inviabilizar a admin… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin encerrará sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/8) com um legado democrático bastante evidente. Em seus apenas 175 dias de presidência, cumpriu a promessa feita ao ser empossado no cargo, em fevereiro de 2022, e se mostrou implacável na d… Source: Conjur
Os idealizadores da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” informaram que esta segunda-feira (15/8) é o último dia de recebimento de adesões ao manifesto. Carta foi lida em ato na Faculdade Direito da USP na última quinta-feira (11/8) Egberto No… Source: Conjur
O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à substituição tributária, em que a lei elege, entre os participantes da cadeia produtiva de um produto, aquele que será o responsável pelo recolhimento dos tributos. Nes… Source: Conjur
A incompreensão do teor dos quesitos por parte dos jurados, que resulta em respostas contraditórias do conselho de sentença, é causa de nulidade do júri e não viola a soberania dos veredictos, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”, da Constituição Federal. Essa observação fundamento… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada. O conflito de competência analisado pelo colegiado s… Source: Conjur
O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que atua na construção de estratégias de justiça racial, lançou o manual de enfrentamento jurídico #BastadeViolênciaPolítica. Além disso, entrou no universo dos podcasts com o IDPN Cast. Instituto de Defesa da População Negra lança podcast e m… Source: Conjur
Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os marcos temporais previstos durante a tramitação da lei orçamentária em cada país, bem como eventuais consequências da ino… Source: Conjur
p>Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Dolla… Source: Conjur
O Senado aprovou no último dia 3 a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 que modifica as regras do auxílio- alimentação, conhecido como vale-refeição e vale-alimentação e regulamenta o teletrabalho, popularmente conhecido como home office. Auxílio-alimentação A MP decreta que o referido benefíci… Source: Conjur