A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito, deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e responsabilidade do agente. Fachin entendeu que a ação que encontrou drogas na casa não foi fundame… Source: Conjur
O Poder Judiciário, responsável pelo julgamento dos conflitos, substitui a vontade das partes e julga, com base nas leis vigentes, a adequada solução para cada caso. Essa tal solução raramente agrada as partes envolvidas: o ser humano é um inconformado por natureza e o nosso sistema possibilita i… Source: Conjur
Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Federação Brasil da Esperança para impugnar a candidatura do ex-juiz, que já foi contestada antes. Plano de se candidatar por SP foi … Source: Conjur
A coligação Brasil da Esperança — formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV) — apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra 68 perfis em redes sociais que compartilharam imagens do painel instalado em Porto… Source: Conjur
O juízo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena Xapecó (SC) pode ser o representante da aldeia em uma ação civil coletiva que discute o plantio de transgênicos na terra indígena. Apenas cacique deve representar … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (17/8) a candidatura a deputada federal da ex-promotora Gabriela Manssur (MDB-SP). O MP Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro da candidata devido ao descumprimento do prazo para seu afastamento do MP e à filiação partidária dura… Source: Conjur
Grandes mercados do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, estão estudando medidas para restringir a compra de commodities e outros produtos do setor primário que tenham sua produção envolvida com desmatamento em todo o mundo. Esses mercados querem que os importadores se cer… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (17/8) o julgamento da ação que trata das mudanças promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Este foi o terceiro dia em que o plenário está julgando as modificações na nova LIA Reprodução S… Source: Conjur
Aumentou o número de advogados que vão se candidatar a cargos nas eleições deste ano, em comparação com o pleito de 2018. Dos 28.371 pedidos de registro de candidatura recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral até segunda-feira (15/8), 2.049 foram feitos por advogados. Eles representam 7,22% do … Source: Conjur
“A necessidade é a mãe da invenção.” Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do problema estão sendo tomadas em todas as Justiças (federal, estaduais, trabalho, eleitoral e militares), em todas as instâncias. O … Source: Conjur