A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS). De acordo com o entendim… Source: Conjur
As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus produtos, principalmente com a prestação de assistência técnica, troca de bens defeituosos e fornecimento de partes e peças de reposição. Há que se notar que as autoridades fiscais, por meio do Parece… Source: Conjur
A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção judiciária de Picos no Piauí. Graças ao robô de atendimento Jefinho, uma plataforma de chatbot com inteligência artificial e aprendizagem de máquina que possibilitou atender 80% das demandas da unidade de forma eletrônica. CNJRobô Jefi… Source: Conjur
O abalo moral e o desgaste psicológico são emocionalmente irreparáveis, mas o ressarcimento pode amenizar tal situação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que uma empresa rodoviária deve pagar R$ 30 mil em indenização por danos mora… Source: Conjur
O jurista italiano Luigi Ferrajoli defendeu a criação de uma Constituição da Terra como uma resposta realista aos desafios que irão definir o futuro da humanidade. O conceito foi apresentado no 1º Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, evento presencial promovido pe… Source: Conjur
No mês de conscientização sobre a violência contra as mulheres, celebrado no aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, entidades e instituições públicas e privadas buscam, unidas, destravar pautas e ações consideradas prioritárias para a efetivida… Source: Conjur
A saúde é para a vida como a norma é para o direito: fundamental e indissociável. Não há vida sem saúde, como não existe direito sem norma. Os entes federativos têm o dever de assegurar efetivamente o direito à saúde a todos os cidadãos, como corolário da própria garantia do sagrado direito à vid… Source: Conjur
Imagine que você tem uma empresa que fabrica doce de leite, sendo popular no mercado pelo sabor diferenciado de seu produto, atraindo diversos consumidores. Contudo, após alguns desentendimentos, você demite um de seus funcionários. O empregado, rancoroso, decide divulgar a receita de seu doce… Source: Conjur
O juízo da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir se os antigos clientes da Amil devem manter as condições do contrato original. O colegiado deve julgar agravo de instrumento da Associação de Vítimas AMil que questiona decisão da juíza da 21ª Vara Cível de S… Source: Conjur
Deve ser utilizada a taxa de câmbio da data do pagamento para converter o valor do salário recebido em outra moeda. Com esse entendimento, a juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que uma empresa deve pagar R$ 1,5 milhão a um ex-diretor por di… Source:…