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Arquivo Anual: 2022

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  2. 2022

TSE derruba vídeos de reunião de Bolsonaro com embaixadores

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar nesta terça-feira (23/8) para determinar que as redes sociais Instagram e Facebook e também o Google retirem do ar vídeos do encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, ocorrido em julho de 2022. Jair Bol… Source: Conjur

Condição de policial implica aumento da pena no crime de extorsão

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de extorsão. Segundo o colegiado, o fato de ser policial implica maior reprovabilidade da conduta do réu, uma vez que era esperado dele um comportamento diametra… Source: Conjur

Daniela Mendes: Ensino domiciliar e educação inclusiva

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

O direito à educação domiciliar — ou homeschooling — ganhou destaque na agenda nacional nos últimos anos. O modelo prevê que crianças e adolescentes sejam educados em casa por seus pais ou responsáveis ao invés de frequentarem a escola. No contexto da pandemia, enquanto as escolas foram desafi… Source: Conjur

Sanções por ilícitos eleitorais seguem válidas após fusão partidária

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

Na hipótese de haver a criação de um novo partido político por meio da fusão entre duas ou mais legendas, eventuais sanções que alguma delas tenha recebido da Justiça Eleitoral decorrente da desaprovação de contas continua válida para a nova agremiação. Tribunal Superior Eleitoral rejeitou h… Source: Conjur

STF julga legitimidade exclusiva do MP para ação de improbidade

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira (24/8), a partir das 14h, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). As ações atacam mais especificamente o dis… Source: Conjur

Critério 'balanço de determinação' é adotado em apuração de haveres

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio retirante somente prevalecerá se houver consenso entre as partes. Em caso de discordância, o “balanço de determinação” é o critério que melhor re… Source: Conjur

Não se aplica insignificância em crime contra administração pública

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o trancamento de uma ação penal em que a substituta do Oficial Titular do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba foi… Source: Conjur

Brasil 247 não indenizará Hang por texto com críticas a bilionários

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

A configuração do dano moral apenas pode ocorrer no caso da dor, do vexame, da angústia profunda ou humilhação que fujam da normalidade e interfiram intensamente na esfera personalíssima da pessoa.  Agência SenadoBrasil 247 não terá que indenizar Luciano Hang por texto com críticas a bilioná… Source: Conjur

Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de um médico contra sua paciente, na Baixada Fluminense — provocaram comoção. Como não raro acontece em seguida a crimes que tomam as manchetes dos noticiários, hoje multiplicados pelos efei… Source: Conjur

Prisão preventiva deve ser com base em dados concretos

Sem categoriaPor marceloadv24/08/2022Deixe um comentário

Ao proferir sentença condenatória, o magistrado deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Considerando isso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem condenado por por… Source: Conjur

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