Passado pouco mais de um ano da reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresa, por meio da Lei nº 14.112/20, a utilização de métodos autocompositivos em processos de recuperação judicial vem causando surpresas. Inicialmente, muitos tinham opiniões contrárias e observavam com incredulidad… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, na tarde desta quinta-feira (25/8), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas n… Source: Conjur
O procurador federal Charles Pell, que atua na região metropolitana de Los Angeles, processou com sucesso o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que chefia o Departamento de Justiça (DoJ). Submetido à mediação, o caso terminou em acordo favorável ao autor da ação. ReproduçãoMerrick Gar… Source: Conjur
Para preservar o sigilo do voto, evitar a ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese de qualquer eleitor brasileiro ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022. Proibição de entrar na cabine de votação com celula… Source: Conjur
No último dia 15 de julho foi promulgada a Emenda Constitucional 125, que teve sua aprovação dois dias antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 39/2021, conhecida como “PEC da Relevância”, a qual altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto perante o Superior T… Source: Conjur
Os colunistas da ConJur Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres participam no dia 1º de setembro de sessão de lançamento do livro “Supremos Acertos” na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Obra sobre decisões do STF terá sessão de lançamento na sede da corte Divulgação … Source: Conjur
O direito de resposta concedido ao ofendido em jornal ou veículo de radiodifusão não pode ser confundido com uma restrição à liberdade de imprensa, mas sim um limite a essa liberdade. Programa de Gregório Duvivier terá que conceder direito de resposta a Jovem Pan Divulgação Esse foi o … Source: Conjur
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar[1] — fato jurídico que, indubitavelmente, acarreta a sua inelegibilidade[2], por força do disposto no artigo 1º,… Source: Conjur
Eleita pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia foi empossada no cargo na manhã desta quinta-feira (25/8). Ela permanece na função pelos próximos dois anos. Ministra Cármen Lúcia foi presidente do TSE no biênio 2012-2… Source: Conjur
Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico. Referência histórica e normativa quanto a esses limites, a Constituição dos Estados Unidos, de 1789, estabeleceu as premissas de garantia… Source: Conjur