A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf mudou o seu entendimento, com um quórum de 4 a 2, sobre o desconto de créditos de PIS e de Cofins sobre o custo de frete referente ao transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. Reprodução Tal decisão… Source: Conjur
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. TST Este artigo tratará especificamente sobre o óleo diesel utilizado como insumo por transportadores de carga ou in… Source: Conjur
O escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área jurídica lançam, nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo, uma cartilha sobre os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil. Publicação voltada a estrangeiros no Brasil será lançada no dia 26, em São PauloReprodução … Source: Conjur
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2022-2024 — período em que tamb… Source: Conjur
A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos operadores, é considerado um serviço objeto de proteção ao consumidor? 123RF A pergunta possui alguns prismas de análise. De um pont… Source: Conjur
A liberdade de culto religioso não é uma garantia absoluta e deve sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir a esfera de direitos de terceiros. Juiz proibiu réus de ofender religiões africanas e afro-brasileirasFreepik Com esse ent… Source: Conjur
A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João Paulo Servato, que foi filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra, já rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, em maio … Source: Conjur
A Constituição da República está prestes a completar 34 anos, e ainda lutamos para implementá-la, sobretudo naquilo que diz com as garantias e direitos fundamentais. O Brasil, sem dúvida, tem sua história marcada pelo autoritarismo, e a sociedade, tendo sido assim forjada, contribui com a esca… Source: Conjur
Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa em recuperação judicial, o caso é de competência do juízo de falência. Rafael L.No caso, ministro Marco Buzzi considerou que competência é da Justiça comum Com esse entendimen… Source: Conjur
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) têm caráter normativo primário, e não apenas regulamentar; por isso, devem ser equiparadas às leis federais. Assim, qualquer infração a essas normas pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio de recurso especial, como… Source: Conjur