O Direito é a mais universal das aspirações humanas, visto que sem ele não há organização social1. Sucede, de tal vocação, uma tendência enciclopédica, pois o conjunto de letras jurídicas é muito imperfeito2. Dessa forma, serve-se dos elementos e tipos de outras disciplinas em suas elaborações … Source: Conjur
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo … Source: Conjur
É de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16/12), por maioria de votos. O relator da matéria, … Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), nomeou nesta sexta-feira (16/12) Patrícia Cardoso como a nova defensora pública-geral do estado. Em eleição interna promovida em 4 de novembro, Patricia foi a primeira colocada (55,4% dos votos) e compôs a lista tríplice seguida por Suyan Liber… Source: Conjur
O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, os órgãos devem disponibilizar … Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD) instituiu um complexo conjunto de normas e regras cuja efetivação depende, em grande medida, da interpretação e de complementação por meio de um órgão competente, neste caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, … Source: Conjur
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). O documento foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de juristas criada … Source: Conjur
O Poder Judiciário brasileiro deu um importante indicativo ao mercado de produtos tecnológicos no mês de dezembro: apontou que não vai tolerar a vulneração de patentes, mesmo enquanto o pagamento por elas esteja em discussão judicial. Acordo saiu três dias após STJ determinar que Apple pague… Source: Conjur
Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A fórmula da moda encontrada por alguns foi a criação de contribuição sobre o agronegócio. Essa saída esbarra, contudo, na Constituição de… Source: Conjur
Entre mais de mil empresas concorrentes, 165 foram eleitas campeãs da 12ª edição do Prêmio Reclame Aqui, um dos principais termômetros de satisfação do consumidor da internet no país. Foram mais de 17 milhões de votos, número recorde de todas as edições da premiação. A cerimônia de entrega d… Source: Conjur