Durante a autodenominada operação “lava jato”, a colaboração premiada ganhou destaque como um dos principais métodos investigativos no enfrentamento ao crime organizado. Justamente por isso, doutrina e jurisprudência contribuíram sensivelmente para o aprimoramento do instituto, influenciando o le… Source: Conjur
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias confirmou decisão que manteve o leilão da falida Cotton King, que se iniciou no dia 18 de julho, às 15h e se encerrará em 1º de setembro, às 15h. Leilão da massa falida da Cotton King foi mantido por decisão do … Source: Conjur
Conferir legitimidade ativa ampla a todo candidato a cargo eletivo para propor ações eleitorais representaria uma afronta à racionalidade da Justiça Eleitoral. Foi com esse entendimento que o ministro Mauro Campbell, do TSE, rejeitou o pedido de Fernando Holiday para tornar Ciro Gomes inelegível…. Source: Conjur
Quando a utilização irregular do CPF por terceiros expõe o titular a prejuízos, é viável o seu cancelamento e a efetivação de uma nova inscrição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que um idoso que teve o documento utilizado em… Source: Conjur
Transgressão epistêmica é uma expressão cunhada pelo filósofo Nathan Ballantyne em artigo com o mesmo título (“Epistemic Trespassing”) publicado em 2019 na revista Mind [1]. Para o autor, aqueles que cometem uma transgressão epistêmica “possuem competência ou expertise para formular juízos em uma… Source: Conjur
A Constituição de 1988, na parte em que regula os direitos e garantias fundamentais, traz os princípios fundamentais da nação, tendo, desse modo, elevado a cidadania e a dignidade da pessoa humana ao status de fundamentos da República, e determina também que o Estado prestará assistência jurídica… Source: Conjur
Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da base de cálculo das contribuições pagas por um supermercado. TRF-4 … Source: Conjur
O escritório Veirano Advogados assessorou o consórcio Novo Caracol, liderado pela Iter Parques, responsável pelo Bondinho do Pão de Açúcar, na licitação dos parques gaúchos Caracol e Tainhas. Operadora do Bondinho do Pão de Açúcar administrará dois parques no RS Reprodução Feito no úl… Source: Conjur
Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu um homem acusado de falsificação de documento público em processo que já tramitava havia duas déc… Source: Conjur
Mesmo que o legislador não tenha limitado temporalmente a configuração dos maus antecedentes ao período de cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido o afastamento desse tipo de agravo de pena, à luz do princípio da razoabilidade, quando se tratarem de registros muito antigos, em apl… Source: Conjur