Por considerar que a situação colocaria em risco todos os usuários do serviço de energia do Amapá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão que obrigava a Companhia de Eletricidade do Amapá a depositar de imediato R$ 26,9 milhões para garantir… Source: Conjur
A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o pensamento e perpetuar as relações decorrentes da interação humana. Esse fato tem causado enormes desafios a diversas atividades —e não é… Source: Conjur
A questão da legitimidade do Judiciário para decidir questões políticas é permeada por muitas controvérsias e, muitas vezes, encontra resistências, visto que os juízes não são eleitos para seus cargos e não deveriam tomar decisões independentes no que diz respeito a modificar ou a expandir o repe… Source: Conjur
Em todos os países do mundo houve uma ascensão do Poder Judiciário e das cortes constitucionais. A eleição norte-americana de 2000 foi decidida na Suprema Corte e o mesmo aconteceu em relação ao processo de impeachment da Coreia do Sul em 2017. Há uma certa judicialização da vida e da política em… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. No projeto de lei, órgão alega que sua estrutura atual de cargos está defasada Gil Ferreira/Agência CNJ Na justificativa do projeto, o ó… Source: Conjur
“As pessoas contratam planos de saúde visando enfrentar situações de emergência com um pouco mais de tranquilidade, sendo inaceitável que a operadora de plano de saúde busque furtar-se a cumprir a função social do contrato, em momento de fragilidade do usuário”. Reprodução Operadora foi … Source: Conjur
Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu advogado, seja no âmbito criminal, civil ou administrativo? Perguntando de forma mais objetiva e de acordo com nossa realidade: pode o investigado ser inquirido sem que lhe s… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última semana, anulou uma condenação por tráfico de drogas devido à ilicitude das provas colhidas por guardas municipais. O colegiado decidiu que a guarda só pode abordar pessoas e promover busca pessoal quando a ação estiver diretamente relacionada … Source: Conjur
Na terça-feira (23/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários que, em mensagens em grupo de WhatsApp, defendeu um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Entre o… Source: Conjur
No dia 18/8/2022, o STF finalizou o julgamento do ARE 843.989 (Tema 1.199 de Repercussão Geral), em que decidiu algumas das questões controvertidas a respeito da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que realizou profunda reforma na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junh… Source: Conjur
