O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos ca… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu liminar para determinar a remoção de uma tenda instalada sobre o jardim da Praça Nossa Senhora da Conceição, no município de Franca, com propaganda eleitoral irregular. Wikimedia CommonsRelógio do Sol na Praça Nossa Senhora da Conceição, em… Source: Conjur
Os termos de uso das redes sociais impedem os excessos por parte dos usuários, mas a análise da conduta dos participantes não pode ocorrer sem o detalhamento do comportamento transgressor. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook deve p… Source: Conjur
Em respeito à proporcionalidade, que determina a provisoriedade das medidas cautelares, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um homem que progrediu de regime. A defesa do homem alegou que a prisão cautelar é incompatível com o regime semi-aberto… Source: Conjur
Tendo a população carcerária triplicada nos últimos 16 anos, o Brasil ocupa hoje o terceiro no ranking de países com maior número de presos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ainda, sabe-se que cerca de 30% dos detentos são presos provisórios. Embora em percentual ainda redu… Source: Conjur
A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) ingressaram com ADPFs no Supremo Tribunal Federal, com pedidos de liminar, contra o Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2… Source: Conjur
Mesmo com a consolidação do conjunto normativo e da jurisprudência no combate à violência contra as mulheres, o Poder Judiciário ainda carece de aperfeiçoamento para agir adequadamente diante de cada caso que surge diariamente, desde a investigação dos fatos até as audiências de instrução e os ju… Source: Conjur
A LVM Editora, de São Paulo, publicou semana passada “Construtores da Nação”, de autoria do diplomata Paulo Roberto Almeida. O autor retoma uma certa tradição no Itamaraty, um ambiente de scholars, a exemplo de José Guilherme Merquior, Roberto Campos, Sérgio Paulo Rouanet, entre outros. Tive o pr… Source: Conjur
O processo administrativo tributário constitui instrumento por meio do qual a ideia de interesse público apresenta-se sob a forma de controle de legalidade do ato administrativo fiscal. Tal assertiva, por si só, já justifica a admissão de uma maior flexibilidade procedimental e cognitiva do julga… Source: Conjur
Além de uma mudança de rumo administrativo, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 — um presidente antissistema em um contexto atrelado à ideia de “antipolítica” — anunciou o rompimento ideológico para com valores democráticos até então consagrados, como o respeito à diversidade, à ciência, à urna e… Source: Conjur