O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou nesta quarta-feira (31/8) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Ministério Público, por meio do quinto constitucional. TJ-SP forma lista tríplice para vaga do quinto constituciona… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo republicou nesta terça-feira (30/8) um parecer em que faculta às Varas com competência para a área da Infância e Juventude a realização de audiências preliminares, com o objetivo de solucionar, de forma ágil, o desacolhimento de crianças e adolescentes… Source: Conjur
Racismo, discriminação e a desigualdade social são algumas das inúmeras agressões que os indivíduos negros vivenciam, diariamente, no decorrer de sua trajetória de vida. Marcello Casal/Agência Brasil A Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 3º, como objetivos fundamentais da Rep… Source: Conjur
Por constatar cerceamento do direito de defesa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais de uma ação na qual todos os fatos alegados pela autora foram presumidos verdadeiros, em função do atraso de cinco minutos do preposto da empresa ré na audiência inicial. Pa… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir o julgamento sobre o marco inicial da prescrição executória em matéria penal, determinado pelo artigo 112, inciso I, do Código Penal: “No caso do artigo 110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença co… Source: Conjur
O artigo 338 do Código de Processo Civil, que confere ao autor da ação o prazo de 15 dias para emenda da petição inicial e correção de problemas formais, não é aplicável ao rito das representações por propaganda eleitoral irregular. Para análise da propaganda eleitoral, melhor será fazer uma… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, na tarde desta quarta-feira (31/8), a partir das 14h, os dois processos que discutem a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas por associações de procu… Source: Conjur
A chegada ao mercado de trabalho é, para muitos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a única possibilidade de romper ciclos de pobreza e miséria nos quais estão inseridos, o que amplia o sentido da proteção legal para inclusão protegida de jovens no mundo do trabal… Source: Conjur
A cobrança judicial do devedor da Fazenda Pública é realizada por meio da execução fiscal. Por isso é um tema de extrema importância para o direito tributário. Neste episódio do “Tributos & Direito”, o juiz federal de execução fiscal Érico Teixeira, mestre em direito e professor de direito… Source: Conjur
Sem verificar qualquer dado concreto que demonstrasse o perigo em caso de liberdade do acusado, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem detido por portar 96 gramas de maconha. O ministro Ribeiro Dantas foi o relator do HC no Superi… Source: Conjur
