A Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, o seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”. O evento foi dividido em painéis e contou com a participação de advogados e jornalistas. Relação entre… Source: Conjur
Decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões. Fux lembrou que profissionais foram colocados nos cargos pelo poder público Fotos Públicas Assim entendeu o Plenário do CNJ, por maioria… Source: Conjur
Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas funções regulatórias além das adjudicatórias. De um lado, o exercício interpretativo é tormentoso di… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou norma do Amazonas que obriga as empresas de telefonia e de serviços de internet a inserir, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue. Lei estadual obriga empresas a inserir mensagem em faturas de telefone, água e l… Source: Conjur
Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha de suspender ou cancelar a pensão por morte que uma idosa recebe há mais de quatro décadas. 123RFIdosa recebe pen… Source: Conjur
A adversidade causada pela pandemia, em virtude da Covid-19, não abalou apenas a vida social e afetiva da população, mas também a vida econômica das pessoas físicas e jurídicas. Muitos processos e formas de fornecimento de serviços precisaram ser repensados, modificados e muitos não sobrevive… Source: Conjur
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação que apura suposta participação de empresários bolsonaristas no financiamento de atos ant… Source: Conjur
O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está perto de chegar a uma encruzilhada: processar criminalmente — ou não — o ex-presidente Donald Trump. Há indícios que justificam a investigação criminal já em andamento. Na busca que fez na mansão de Trump na Flórida (Mar-a-Lago), no início d… Source: Conjur
O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei 13.303/2016 e o Marco Legal das Startups (MLS — LCP 182/2021). Desde o surgimento da Lei 13.303/2016, que flexibilizou alg… Source: Conjur
Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma ótica a pagar R$ 5 mil em indenização a uma funcionária vítima de gordofobia. No caso concreto, a mulher alegou que era constantemente alvo d… Source: Conjur