Introdução A incumbência do segurado de informar o segurador da ocorrência do sinistro não é novidade no sistema jurídico brasileiro. Ela consta expressamente no CC/2002 e já constava expressamente no CC/1916. Apesar disso, a sua previsão é mais nebulosa do que à primeira vista parece. A for… Source: Conjur
Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”, tendo merecido, em julho deste ano, o signo de urgência. A iniciativa revela uma miríade de contradições entre a prop… Source: Conjur
O efeito suspensivo da liquidação extrajudicial aprovada pela própria cooperativa tem efeito sobre as demandas judicias em geral, abrangendo tanto ações de conhecimento quanto execuções que já estavam em andamento. Em ambos os casos, elas não podem ser excluídas da incidência da suspensão. C… Source: Conjur
Por considerar ser uma medida desproporcional e inadequada, o juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), determinou que o Ministério Público da União deve reintegrar um funcionário público demitido após um processo administrativo disciplinar. DivulgaçãoHo… Source: Conjur
O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de separação absoluta de bens (também chamada de se… Source: Conjur
Suponha que um amigo compartilha com você, durante uma conversa descontraída, uma ideia inovadora para criar um negócio. Você, empolgado com a perspectiva de sucesso no empreendimento, oferece auxílio financeiro para montar a empresa. Nessa situação, você e seu amigo poderiam constituir uma so… Source: Conjur
Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar uma verdadeira revolução no processo civil internacional quando entrar em vigor. Pode-se dar notícia da data exata em que esse i… Source: Conjur
Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (31/8) que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá concorrer ao cargo de deputado federal. Monteiro, que foi declarado inelegível por oito anos, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleit… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir que dois aliados de Jair Bolsonaro (PL) usem o sobrenome do presidente da República nas urnas. As informações são da Folha de S.Paulo. Hélio Lopes não poderá usar sobrenome do presidente para tentar se reeleger Foto:… Source: Conjur
O escritório TozziniFreire Advogados promoverá nesta sexta-feira (2/9), às 9h, um webinar para discutir regulação, oportunidades e desafios envolvendo os criptoativos na América Latina. Os investimentos em criptoativos aumentaram nos últimos anos, fomentando discussões entre reguladores e o se… Source: Conjur