A súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata de agentes biológicos nocivos na coleta de lixo urbano também se aplica aos empregados que realizam a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. PixabayMulher higienizava e retirava o lixo do ba… Source: Conjur
No início do mês de junho, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça assentou a tese de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui caráter taxativo, mas admite mitigação excepcional. Legenda O julgamento em questão gerou gr… Source: Conjur
A determinação de remoção de conteúdo das redes sociais não está restrita ao Brasil. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Twitter remova publicações não só no país, mas também para que usuários de outros países n… Source: Conjur
Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal deverá resolver a celeuma em torno da aplicação das multas tributárias “isoladas”. Em geral, elas são penalidades pecuniárias aplicadas quando o contribuinte descumpre um dever formal, mesmo que tenha recolhido o tributo. Sob esse contexto, o STF def… Source: Conjur
O indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação judicial, mas não os secundários. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (1º/9), por unanimidade, a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. A Corte entendeu que… Source: Conjur
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que a liberdade de um indíviduo suspeito só pode ser restringida se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos, e não apenas em hipóteses, na gravidade do crime ou no seu caráter hediondo. Ministro Gilm… Source: Conjur
Como o tema já foi analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raul Araújo determinou a desafetação de dois recursos especiais repetitivos que discutiam, na 2ª Seção, a fixação de honorários por apreciação equitativa em causas de valor muito alto. Ministro Raul … Source: Conjur
Daniella Barbosa é a nova sócia de contencioso da banca Ambiel Advogados Reprodução Daniella Spach Rocha Barbosa é a nova sócia do escritório Ambiel Advogados. Com experiência em arbitragem e no contencioso estratégico, ela também atua em resolução de conflitos nas esferas administrativa … Source: Conjur
A Polícia Federal encerrou, sem encontrar indícios de autoria, uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Renan Calheiros e Romero Jucá eram acusados de atuar em prol da OdebrechtJefferson Rudy/Agência Senado A PF informou que não con… Source: Conjur
Tendo como pano de fundo o grande volume de recursos que sobem ao Superior Tribunal de Justiça, o Congresso votou e o Executivo sancionou a Emenda Constitucional nº 125/22, estabelecendo barreiras visando minorar o número de recursos ajuizados. Com esse propósito acresceram ao artigo 105 da CF os… Source: Conjur
