A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece tão ou mais importante que o vínculo consanguíneo. Madrasta manteve relação de afe… Source: Conjur
Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Mas basta uma rápida passada pelos canais de notícias nas últimas semanas para constatar, com lamentável facilid… Source: Conjur
Era véspera de 7 de setembro de 2020. A ordem constitucional brasileira colocava-se de frente a um flerte autoritário — inacabado, pois sempre foi romance (e sabíamos disso). Na ocasião, o presidente da República seguiu o marasmo semântico dos juristas conservadores: a crise institucional daria l… Source: Conjur
O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Defesa contestou que seria necessário esforço incomum para pular o muro Reprodução … Source: Conjur
A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado só pode ser examinada em sede de Habeas Corpus quando não depende de dilação probatória. Esse foi o entendimento da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de suspeição de uma juíza de Sorocaba feito p… Source: Conjur
Em outras oportunidades, por intermédio de textos publicados nesta coluna, discorremos, em três distintos artigos, sobre o parecer jurídico a que se refere o artigo 53 — e respectivos parágrafos —, bem assim o artigo 10, todos da Lei nº 14.133/2021. Sem qualquer pretensão terminativa, os referido… Source: Conjur
A presente reflexão volta-se a saber se as agentes políticas têm direito à licença-maternidade pela aplicação das normas constitucionais, de status superior, ou se esse direito depende de regulamentação legal local nas leis orgânicas estaduais e/ou municipais. No tocante à aplicação de norma d… Source: Conjur
Por considerar que há motivação para o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de um julgamento até que o advogado entregue os memoriais pessoalmente. 123RFAdvogado solicitou a suspensão até que pudesse entregar documentos de forma f… Source: Conjur
As perguntas às testemunhas de um processo penal serão sempre formuladas pelas partes, sendo que caberá ao juiz complementá-las sobre pontos não esclarecidos. A regra, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, não permite que o magistrado assuma o protagonismo do interrogatório. Re… Source: Conjur
Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a polarização norte-americana estaria cada vez mais radical [1]. É relativamente seguro afirmar que estamos passando por cenário semelhante. Em tempos de fake news, ascensão das mídias digitais e descentralização da informação, com o consequente desfalec… Source: Conjur