Devido às aparentes ilegalidades no processo administrativo disciplinar (PAD), a Vara das Fazendas Públicas de Cachoeira Dourada (GO) determinou, em liminar, a imediata reintegração de uma médica ginecologista e obstetra ao seu cargo na prefeitura local. Servidora era acusada de fraudar ates… Source: Conjur
O ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por essa lei foi fixado o piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, beneficiando os empregados … Source: Conjur
“Quero saber como é ter uma família, uma família só minha”. Essa é uma das informações que podem ser acessadas pelos mais de 32 mil pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por meio da Busca Ativa Nacional, que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (… Source: Conjur
“Quão desejável é à ordem social aquele acordo em que o réu, no ato de sofrer a pena, diz a si mesmo: eu a mereci, e o público espectador declara que ela é justa!” (Romagnosi) [1] O Direito Penal tem a função de limitar o poder punitivo do Estado. No Código Penal são estabelecidos, então,…
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuido… Source: Conjur
A jornada semanal de quatro dias de trabalho por três dias de descanso é uma novidade nas relações de trabalho e vem sendo testada por diversas empresas de alguns segmentos. As companhias que tendem a aplicar ou, ao menos testar, esse tipo de jornada semanal, são muito mais voltadas aos setores d… Source: Conjur
Duas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na última semana definiram como devem ser direcionadas as vagas do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Tribunal de Justiça de Goiás. TJ-GOSede do Tribunal de Justiça de Goiás Nos dois ór… Source: Conjur
O procedimento previsto no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas — que envolve, por exemplo, a necessidade de ampla publicidade — também se aplica às ações petitórias com um grande número de réus. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima/STJ Com esse… Source: Conjur
Tendo o mundo ocidental passado por longo período de paz pós-guerra, e com o sucesso das democracias liberais na maior parte dos países, ora percebe-se o ressurgimento e expansão de um discurso populista suportado principalmente por uma extrema-direita radical nacionalista, já se falando numa sup… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu: as inovações em matéria de improbidade mais favoráveis ao acusado não retroagem, salvo no que toca a norma que extinguiu a improbidade culposa, que retroage somente para atingir os processos em curso e os fatos ainda não processados. Neste texto, o nosso intent… Source: Conjur