Um advogado e músico acionou a Justiça paranaense para pedir a condenação do falecido cantor e multi-instrumentista Raul Seixas pelo homicídio qualificado do descendente da família real Pedro Luís de Orléans e Bragança, vítima de um acidente aéreo em 2009. Raul Seixas morreu em 1989; advogad… Source: Conjur
A Advocacia Maciel acaba de anunciar o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho João Batista Brito Pereira como consultor do escritório, em Brasília. Ex-presidente do TST, João Pereira é o novo consultor jurídico da Advocacia Maciel Reprodução Brito Pereira passa a integrar a Adv… Source: Conjur
O inciso IV do artigo 45 da Lei das Eleições proíbe as emissoras de rádio e televisão de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, mas não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia. Deputado Vinicius Poit, candidato a governador de SP pelo NovoWikimedia Comm… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência (IAC 15) para definir se o artigo 75 da Lei 13.043/2014 permanece válido, tendo em vista a redação atual do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com texto dado pela Emenda Constitucional 103/2019… Source: Conjur
É cediço que quando não se alcança um direito pela via amigável/e ou extrajudicial, socorre-se ao judiciário para obter o reconhecimento jurisdicional de um direito, o qual é assegurado pelos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa. Cont… Source: Conjur
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. O enunciado, cristalizado na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, não teve sua aplicação alterada com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. … Source: Conjur
A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou um recurso da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e manteve a decisão de levar à Suprema Corte britânica o processo em que mais de 200 mil vítimas do desastre de Mariana (MG) buscam indenização. Barragem do Fundão colapsou em 2015 e gerou eno… Source: Conjur
Tem crescido, nas últimas décadas, o interesse acadêmico e profissional pelas técnicas empregadas na elaboração de leis e atos normativos infralegais. Os fundamentos jurídicos da atividade legislativa vêm desafiando não só juristas, mas cientistas políticos, linguistas, cientistas da informação e… Source: Conjur
Alguns regimes aduaneiros especiais já foram tema da coluna [1]. Hoje vamos analisar uma das modalidades do gênero admissão temporária [2], qual seja a admissão temporária para utilização econômica [3]. Se determinada empresa brasileira estiver negociando um contrato de prestação de serviços com … Source: Conjur
1. Poder requisitório do delegado de polícia A lei confere ao delegado de polícia um conjunto de possibilidades investigativas. E os elementos de comprovação de autoria e de materialidade do crime podem ser alcançados de duas formas básicas: pela apreensão e pela requisição. É importante asse… Source: Conjur