Por considerar que informações inverídicas podem induzir o eleitor ao erro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que o YouTube e a rede social Kwai devem remover um vídeo manipulado contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo S… Source: Conjur
O acordo de quotistas, inspirado no acordo de acionistas previsto no artigo 118, da Lei nº 6.04/76 (Lei das Sociedades Anônimas), é negócio jurídico celebrado entre sócios de uma sociedade limitada. Por meio deste instrumento, seus signatários criam e regulam suas relações decorrentes do elo soci… Source: Conjur
O Estado não pode utilizar o sistema judicial para reprimir a atividade jornalística com a alegação de estar reparando crimes contra a honra, especialmente quando se trata da difusão de assuntos de interesse público. Com esse fundamento, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Costa… Source: Conjur
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Washington Reis (MDB), vice na chapa de Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição ao governo do estado. Washington Reis teve candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Reprodução… Source: Conjur
Os inquéritos a que Jair Bolsonaro (PL) responde ou as ações populares e ações civis públicas ajuizadas em seu desfavor não limitam sua condição legal para concorrer à reeleição à Presidência da República. Jair Bolsonaro (PL) vai concorrer à reeleição pela Coligação Pelo Bem do Brasil Marce… Source: Conjur
O ministro Raul Araújo tomou posse na noite desta terça-feira (6/9) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2022-2024. Membro do Superior Tribunal de Justiça, ele substitui Mauro Campbell Marques, que encerrou seu período como integrante da corte. Ministro Raul Ara… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) provem que não utilizaram verba do Fundo Partidário para financiar a ida de apoiadores e eleitores aos atos marcados para Brasília e Rio de Janeiro nesta qua… Source: Conjur
Desde o final de 2020, as recuperações judiciais em trâmite no Brasil vêm sendo impactadas, em maior ou menor grau, pelas novidades advindas da Lei nº 14.112/2020, que alterou e incluiu diversos dispositivos da Lei nº 11.101/2005. Este artigo não pretende discutir os aspectos positivos ou negativ… Source: Conjur
A participação de apoiadores na propaganda eleitoral gratuita deve se limitar a 25% do tempo total, sob risco de se violar a legalidade e haver reflexos na isonomia do processo eleitoral. Carolina Antunes/PR Participação de Michelle Bolsonaro deve se limitar a 25% da inserção Foi co… Source: Conjur
À medida em que o período eleitoral se aproxima, são cada vez mais comuns as representações e as decisões judiciais sobre propagandas ilícitas. E atualmente elas se manifestam, principalmente, na forma de fake news. Representações contra fake news aumentam conforme o pleito se aproxima123RF … Source: Conjur