A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu nesta sexta-feira (9/9) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que tinha autorizado busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias de empresários que compartilharam mensagens pr… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar para a Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso eleitoral da celebração do Bicentenário da Independência no último dia 7 de setembro. Ministro ordenou que… Source: Conjur
A Constituição, no parágrafo 8º, de seu artigo 226, determina que o Estado assegurará assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, através da disponibilização de mecanismos que previnam e coíbam a violência familiar. A Lei Federal 11.340/2006, apelidada Lei Maria da Penha, d… Source: Conjur
O titular da serventia tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a reparação de danos decorrentes dos serviços notariais ou registrais. ReproduçãoTabelião deve indenizar por lavrar escritura pública com base em documentos falsos Esse foi o entendimento … Source: Conjur
Em 21 de junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 937.365/RS, sob relatoria do ministro Edson Fachin [1], decidiu pela constitucionalidade da Resolução nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa no… Source: Conjur
A fim de compatibilizar os direitos constitucionais à vida e à saúde com os valores inerentes à iniciativa privada e as regras do direito do consumidor, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal a fixação de uma interpretação conforme à Constituição Federal… Source: Conjur
O delineamento jurídico da celeuma americana à respeito da questão do aborto pode ajudar a discussão brasileira na controversa arena constitucional. Nos Estados Unidos, a reversão do precedente criado pelo caso Roe v. Wade (1973) acarretou reação tanto da fração social favorável à terminação espo… Source: Conjur
Não é possível admitir a inclusão do fundo de comércio na apuração de haveres do sócio retirante. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao decidir que o fundo de comércio de uma empresa não deve ser considerado no processo de apuração de h… Source: Conjur
Steve Bannon, ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, se entregou às autoridades de Nova York nesta quinta-feira (8/9). Ele é acusado de lavagem de dinheiro e conspiração em um suposto esquema de fraude na arrecadação de recursos para a construção do muro entre EUA e México. Ste… Source: Conjur
Há muita confusão de conceitos neste Brasil, sem contar a briga de narrativas, principalmente em ano eleitoral. Por ser um assunto que importa igualmente a todos, em grau e extensão, decidi escrever pinceladas sobre o pouco que entendo de tudo isso, encaixando dentro do cenário político que viven… Source: Conjur