Por considerar que não houve transgressão comunicativa, o juiz José Eduardo Chemin Cury, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, rejeitou o pedido de direito de resposta do candidato a deputado federal Marcos Pollon por uma reportagem que dizia que ele teria atacado as urnas eletrôn… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.225, questionando uma lei do estado do Amazonas que proíbe concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de instalarem med… Source: Conjur
O ajuizamento de uma demanda judicial em busca de uma obrigação ou para impugnar a mesma, seja pelo credor ou pelo devedor, conduz à quebra da inércia de ambos. Com isso, interrompe-se qualquer prazo prescricional relativo à mesma obrigação. O processo não pode ser uma armadilha para as part… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do regime centralizado de execuções, previsto para cl… Source: Conjur
Após anos de consolidação da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse tipo de paciente, mas é importante observar alguns requisitos para garantir tal prerrogativa. Já há muito nota-se a existência de muitos litígios… Source: Conjur
Quando se pensa nos assuntos jurídicos que mais frequentemente alcançam manchetes e geram discussões no Brasil, logo vêm à cabeça temas como corrupção, grandes crimes ou decisões polêmicas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, não são esses os tópicos que compõem o “arroz com fei… Source: Conjur
No último dia 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e candidato ao Senado pelo estado Sergio Moro (União Brasil). Além de … Source: Conjur
O presidencialismo de coalizão — vai dizer Sérgio Abranches [1], o “desvelador” desta forma de manejo do poder político no Brasil — não começou com a Constituição de 1988. Ganhou, na verdade, uma nova roupagem com a redemocratização do país há mais de trinta anos, mas seus contornos iniciais estã… Source: Conjur
O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser confirmadas e refutadas, no intuito de realizar a decisão final através do efetivo contraditório com respeito aos princípios basilares constantes no inciso XXX… Source: Conjur
Una mañana , usted se despierta y se encuentra en el lecho, espalda contra espalda, con un violinista inconsciente, un famoso violinista en estado de coma. Se le ha encontrado una enfermedad renal fatal, y la Asociación de Amigos de la Música, habiendo examinado todos los registros médicos dispon… Source: Conjur