A despeito de supostas violações a direitos e garantias individuais, um procedimento investigatório do Ministério Público (MP), que serviu de base ao oferecimento de denúncia contra o atual prefeito de São João Del Rei, foi considerado regular pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Min… Source: Conjur
A coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, ajuizou, neste sábado (10/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e outras 17 pessoas por suposto abus… Source: Conjur
Continuando os ensaios comparatistas entre grandes vultos da Suprema Corte americana e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, iniciados a partir de texto anterior que espelhou Marshall e Aquino e Castro, sequenciado pelo reflexo espelhado de Story e Gilmar, sempre buscando ressaltar a fundamenta… Source: Conjur
Por constatar violações de competência, das regras de proteção à criança e ao adolescente e das regras de acolhimento, a 12ª Vara Federal de Pernambuco declarou a ilegalidade da Resolução 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que previa o acolhimento de adolescentes em co… Source: Conjur
Para adentrar aos aspectos jurídicos deste caso concreto, é crucial perquirirmos a vida do influenciador digital denominado Luva de Pedreiro, também conhecido pelo seu pseudônimo Iran Ferreira. Nascido no dia 7 de novembro de 2001, na cidade de Quijingue, no interior da Bahia, foi registrado com … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG). Relatório aponta baixa produtividade e sucessivas falhas da juíza Ludmila Grilo Reprodução/Facebook Nesse sent… Source: Conjur
O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada na matrícula do imóvel. Devedor transferiu imóvel alvo de penhora para filha para quitar dívida de pen… Source: Conjur
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconhece que o candidato de concurso público pode requerer seu remanejamento para o final da fila de aprovados, independentemente de previsão editalícia e sem prejuízo aos demais candidatos. Assim, a 14ª Vara Federal Cível do Distr… Source: Conjur
“Os direitos fundamentais do homem não foram elencados na Constituição apenas para serem formalmente reconhecidos mas para serem concretamente efetivados” (Celso Antônio Bandeira de Mello [1]) As reflexões que se seguem alcançam os relevantes, e supremos, direitos individuais à propriedade e à… Source: Conjur
A Lei Complementar 140, que entrou em vigor no dia 9 de dezembro de 2011, finalmente regulamentou os incisos III, VI e VII do caput e o parágrafo único do artigo 23 da Lei Fundamental, procurando estabelecer normas para a cooperação entre as entidades federativas nas ações administrativas decorre… Source: Conjur