A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro para alterar a Constituição com o fito de disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar … Source: Conjur
Nesses tempos de muita exposição nas redes e de cultura do cancelamento, é comum questionar se as empresas não deveriam revisar a tradicional recomendação de não tomarem partido em questões polêmicas. Em certos círculos, corre uma lista de temas proibidos em manifestações públicas daqueles que re… Source: Conjur
Não é possível condenar prefeito a ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos na elaboração de projeto de lei proposto com desvio de finalidade, pois a tramitação do feito no Legislativo não ofende nenhum bem jurídico tutelado em abstrato, ou seja, não provoca dano. Kassab propôs e sa… Source: Conjur
Entre as próximas quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), acontecerá, em Goiânia, na sede da OAB-GO, a quarta edição do Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste. Sede da OAB-GO, onde ocorrerá o eventoOAB/GO O evento é promovido pela seccional goiana da OAB, em parceria com a … Source: Conjur
Nesta semana que passou, especificamente no dia 6 de setembro, uma Comissão de Juristas instituída por meio de ato conjunto dos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, o de nº 01/2022 [1], entregou o relatório final com a apresentação de anteprojetos que versam sobre o processo admin… Source: Conjur
Por considerar que houve falta de clareza no processo seletivo, o juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), determinou que uma empresa de recrutamento e seleção de candidatos deve pagar indenização por danos morais a um homem que esperou dois meses… Source: Conjur
A gravidez ou a maternidade de adolescentes não têm grande influência nas decisões de juízos da infância e juventude em relação à aplicação de internação provisória e medidas socioeducativas em meio fechado. É o que revela um estudo promovida pela Diretoria de Pesquisas e Acesso à Justiça da Defe… Source: Conjur
Uma dúvida que quase todo dia tem surgido nas campanhas eleitorais é se quem é beneficiário do Auxílio Brasil pode ser contratado para trabalhar nas campanhas eleitorais. De um lado, existe o receio dos candidatos porque em quase toda campanha há algum tipo de investigação/questionamento envol… Source: Conjur
A constante pressão nas empresas para resultados melhores a cada trimestre, aliada à inflação elevada e os juros altos, têm contribuído para as sociedades empresariais focarem os seus esforços e dinheiro em suas atividades principais — core business — e desinvestirem negócios sem retorno relevant… Source: Conjur
1) Introdução Três decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de “crise de personalidade” no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico br… Source: Conjur