Por sugestão apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, o Tribunal Superior Eleitoral criou um projeto piloto para incluir o uso de biometria com eleitores voluntários no teste de integridade das urnas eletrônicas usadas nas eleições gerais do próximo mês. Te… Source: Conjur
Para distinguir o crime autônomo de associação para o tráfico da mera coautoria do tráfico de drogas, é preciso atenção processual sem estereótipos, de modo a identificar, de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo entre os réus. “É preciso atenção processual”, disse o desembargador … Source: Conjur
Na prática forense, é comum o advogado se deparar, sobretudo nas ações de improbidade administrativa, com acusações em que seu objeto central trata de erros ou falhas nos procedimentos legais determinados em lei — vide Lei de Licitação — e que acabam por originar a citada ação. Noutras palavra… Source: Conjur
O uso de imagens da celebração oficial do bicentenário da Independência do Brasil pela campanha de Jair Bolsonaro à reeleição fere a isonomia do pleito, pois explora a atuação do presidente da República em situação inacessível aos demais candidatos e leva a crer que a presença de milhares de pess… Source: Conjur
A TV ConJur transmitirá nesta quarta-feira (14/9), das 11h às 12h30, mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, que nesta edição terá como tema o uso de mecanismos de conciliação para conter, no Judiciário, a demanda em relação às ações contra planos privados de assistência médica. Eve… Source: Conjur
Os biomas floresta amazônica brasileira e pantanal mato-grossense não possuem um regime jurídico próprio, o que significa que as infrações ambientais por destruir ou danificar florestas ou qualquer outro tipo de vegetação previstas nos artigo 49 e artigo 50 do Decreto 6.514/2008 não se aplicam de… Source: Conjur
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se “é possível flexibilizar o critério econômico para deferimento do benefício de auxílio-reclusão, ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa r… Source: Conjur
A defesa de Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, impetrou, nesta segunda-feira (12/9), mais um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça fluminense. Allan Turnowski é acusado de corrupção e exploração do jogo do bicho Reprodução No último dia 8/9, a … Source: Conjur
O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 1.036 (antigo artigo 543-B, CPC/73) a possibilidade de apreciação de processos com a mesma questão de direito em um único julgamento, ou seja, o tribunal escolhe um caso para ser o paradigma e o entendimento nele fixado será aplicado aos demais … Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal Criminal de Santos declarou de ofício e incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio) e absolveu um jovem detido com 16 gramas de maconha com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (não constituir… Source: Conjur