O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/76 para incentivar o fornecimento de alimentação nutricionalmente adequada aos empregados. Para tanto, o diploma autorizou que as empresas participantes deduzissem do seu lucro tributável [1] — reduzindo-o em no máximo 5% — … Source: Conjur
É curioso como o acaso guarda caminhos inesperados para todas as ocasiões da vida de uma pessoa, inclusive para uma colunista da ConJur no momento de preparar um texto para o Direto do Carf. Para o artigo de hoje, havia me proposto a, originalmente, cuidar da discussão a respeito do conceito d… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública. Fachada da AGU em BrasíliaReprodução O material será entregue a todos os presidenciáveis e também a di… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão prolatado em Incidente de Assunção de Competência (IAC). STJ Não se exige o esgotamento … Source: Conjur
Foi publicada em julho a Portaria nº 201/2022, da Receita Federal, que revoga a Portaria nº 575/2020, e tem como objetivo instituir uma equipe especializada em Malha Fiscal e convênios para cobrança do Imposto Territorial Sobre Propriedade Rural (ITR). Melanie Lemahieu A portaria visa … Source: Conjur
Sabe-se que a moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, conforme o seu artigo 6º [1] e está intrinsecamente ligado à efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que compete ao Estado garantir aos cidadãos uma vida digna, viabilizando o aces… Source: Conjur
O ministro Raul Araújo participou nesta terça-feira (13/9) de sua primeira sessão como presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. O magistrado assumiu a direção dos trabalhos do colegiado no lugar do ministro Luis Felipe Salomão, que agora é o corregedor nacio… Source: Conjur
Pelo terceiro ano seguido, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS). O dado integra o relatório “Justiça em Números 2022”, divulgado no início deste mês pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a preparaçã… Source: Conjur
Um candidato que faz pedido de votos em período vedado pela legislação eleitoral — portanto, em ato de propaganda irregular — não pode reaproveitar esse material durante a campanha, quando já tem a permissão para chamar os eleitores. Campanha de Lula foi multada em R$ 10 mil por pedir votos … Source: Conjur
Apesar de não distribuírem lucros, as fundações e associações são instituições de “vultosa criação e circulação de riquezas” e devem ser incluídas no direito à recuperação judicial ou extrajudicial e à falência. Fundação vinha sofrendo com problemas de gestão e bloqueios judiciaisPillar Ped… Source: Conjur