A perícia contábil é essencial em todas as ações revisionais de contrato bancário, especialmente quando o pedido se baseia em supostas irregularidades e abusos no valor da dívida e das prestações devidas. Negar a perícia viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. TJ-PR reconhece… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber preside, nesta quarta-feira (14), a primeira sessão de julgamentos de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, está a continuidade do julgamento das ações que discutem o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a cria… Source: Conjur
Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da administração, que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamental. … Source: Conjur
Como nos textos anteriores (aqui, aqui e aqui), buscamos uma comparação contextual entre juízes imprescindíveis para a construção institucional judicante, espelhando um justice da Suprema Corte americana e um ministro do Supremo Tribunal Federal através de alguns detalhes biográficos e/ou decisõe… Source: Conjur
Em resposta a notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico em agosto, com o título “Juiz intima advogados a antecipar o que perguntarão a testemunhas”, o juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareceu que não ordenou o adiantamento por escri… Source: Conjur
O clube mandante de uma partida de futebol que não minimiza os riscos de segurança de forma a evitar tumulto na saída das pessoas do estádio responde pelos danos causados aos torcedores visitantes, ainda que decorrentes de ação de terceiros. Confusão aconteceu na saída da torcida visitante a… Source: Conjur
No início de 2023, as Instruções CVM 400 e 476 serão substituídas pela Resolução 160, para regulamentar as ofertas públicas de valores mobiliários de forma a trazer maior flexibilidade à realização das ofertas. Ativos de renda fixa, como as debêntures e os certificados de recebíveis do agronegóci… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Paraná terá prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro, agentes delegados de serventias extrajudiciais, que estão em “limbo funcional” desde 2009. A questão, referente à anulação de remoções e permutas consideradas indevidas… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, será homenageado pelo Ministério Público do estado. O desembargador irá receber o Colar do Mérito Manoel Ferraz de Campos Salles na próxima quinta-feira (15/9), em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça… Source: Conjur
Um professor pode ser uma benção ou uma maldição na vida de um aluno. Para minha sorte, em minha formação acadêmica sempre contei com grandes mestres. Um dessas bênçãos, sem dúvida alguma, foi o professor João Batista Lopes, que, dentre outras lições, me apresentou a obra de Paul Watzlawick sobre… Source: Conjur