Em tempos em que a punição é comemorada e o desrespeito reiterado aos direitos e garantias fundamentais ignorado, o papel do Poder Judiciário se torna ainda mais importante no processo penal. STJ O ministro (desembargador convocado) Olindo de Menezes, que deixou a 6ª Turma do Superior T… Source: Conjur
Pela “magnitude dos crimes” praticados, sua reiteração e “graves consequências para a sociedade”, além do fato de o paciente ter capacidade de influir em negócios e articulações no Rio de Janeiro e no Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou, nesta segunda-feira (19/12), a ordem do Supremo … Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) quer a responsabilização cível de um dos envolvidos na prisão ilícita, tortura e homicídio de seis opositores políticos da ditadura militar, no episódio conhecido como Massacre da Granja São Bento, ocorrido no município de Paulista, em Pernambuco, em 1973. … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o trancamento de ação penal eleitoral contra o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que tramitava em São Paulo. A decisão é desta segunda-feira (19/12). Ação contra Alckmin era fundamentada em provas já consideras… Source: Conjur
Zapeando pelos tribunais, encontro uma decisão que mostra que tenho razão quando afirmo que não vingou a tal cultura de precedentes ou, se quisermos, sistema de precedentes. Cidadão, por meio da defensoria, ingressa com apelação. Uma das teses era de cerceamento de defesa na fase pré-processua… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou o ano judiciário de 2022 nesta segunda-feira (19/12) com 187 sessões de julgamento, 2,6 mil processos julgados, um acervo naturalmente crescente, eleições organizadas com sucesso, diplomação dos eleitos concluída e, principalmente, três grandes lições para … Source: Conjur
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou a suspensão imediata de quaisquer atividades realizadas no procedimento administrativo do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) a ser instalado na Serra do Curral, em Minas Gerais. Trata-se de uma área que abrange trechos dos municípios de… Source: Conjur
Apesar da impressão 3D parecer uma inovação recente, esta tecnologia está disponível desde a década de 1980, principalmente para fins industriais. No entanto, é inegável que avanços recentes tornaram esse tipo de impressão mais acessível e conhecida do público. Naturalmente, surgem perguntas sobr… Source: Conjur
As emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto”, desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade ao ocultar os parlamentares que requereram as despesas. Além disso, violam a exigência de publicidade dos atos públicos… Source: Conjur