Em de 1º de janeiro de 2023, Illinois se tornará o primeiro estado dos EUA a abolir inteiramente o sistema de pagamento de fiança para o réu responder a processo em liberdade. A nova lei “Pretrial Fairness Act”, parte da mais abrangente “Safe-T Act”, prevê que suspeito de prática de crime terá… Source: Conjur
A audiência prevista na Lei Maria da Penha na qual a vítima de violência doméstica pode desistir da representação criminal só é cabível se esse desejo for manifestado por ela em momento anterior ao recebimento da denúncia. Rito para desistir da representação criminal em caso de violência dom… Source: Conjur
O processo de urbanização no Brasil é antigo, tendo começado na década de 1930. Desde meados da década de 1950, mais da metade da produção econômica do país já se dava nas cidades, e o ritmo intensivo de urbanização se consolidou no final da década de 1970. Desde então, as taxas de crescimento ur… Source:…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que uma mulher com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode ser contratada como candidata com deficiência em um concurso público da Caixa Econômica Federal. ReproduçãoMulher prestou concu… Source: Conjur
Será lançado, nessa semana, o livro “Entender a Independência —1822 na história das instituições brasileiras” (Rio de Janeiro, Editora Processo, 2022, 333 p.), organizado por Airton Cerqueira-Leite Seelaender, professor de História do Direito na UnB, e por Arno Wehling, Presidente de Honra do Ins… Source: Conjur
A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça visando aprimorar a segurança de seus produtos e serviços tecnológicos. Assim, poderá ocorrer, eventualmente, indisponibilidade nos… Source: Conjur
O ex-procurador Deltan Dallagnol obteve uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba determinando, em liminar, a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a ressarcir o dinheiro público gasto com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”. TCU havia responsab… Source: Conjur
O presente artigo objetiva examinar, da maneira mais didática possível, o embasamento legal para o poder de requisição de informações das autoridades tributárias e aduaneiras da União (auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, com fulcro no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 13.464… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para 27 de setembro o julgamento do agravo interno de um recurso que discute o se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorati… Source: Conjur
Aquele que exerce a liberdade de pensamento e divulga informações responde pelos danos morais e materiais que, por ato ilícito, cause a terceiros. Reprodução/Twitter Jornalista Vera Magalhães tem sofrido ataques de Bolsonaro e seus apoiadores Assim entendeu o juiz Paulo Rogério Santos … Source: Conjur
