A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi é finalista no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial. Essa categoria reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituições e enfatiza a atuação da magistrada à frente do TST e… Source: Conjur
A Lei 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado, originado da conversão da Medida Provisória nº 1.108/2022, foi sancionada no início de setembro. O benefício deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios c… Source: Conjur
Líder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) terá um árduo trabalho de articulação política para viabilizar seu governo caso confirme o favoritismo indicado pelas pesquisas de intenção de votos. A tarefa será parecida com a desempenhada por ele em seu primeiro mandato. … Source: Conjur
A captura de imagens de bens públicos para uso na propaganda eleitoral deve se ater aos espaços acessíveis a todas as pessoas. Os agentes públicos não podem se beneficiar de sua prerrogativa de adentrar outros locais em razão do cargo para promover gravações voltadas à campanha. Presidente d… Source: Conjur
Mesmo durante o prazo de carência do plano de saúde, o paciente deve ser prontamente atendido quando uma intervenção médico-hospitalar de emergência for necessária. Com esse entendimento, a juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA), condenou um … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) deve informar os endereços e as lotações de todos os magistrados vinculados à Corte e também identificar aqueles que residem fora da comarca. 123RFOAB-RO questionou o tribunal ainda manter todas … Source: Conjur
O entendimento sedimentado, há muito, na Suprema Corte, é claro: se o agente é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica a atividade ilícita, deve ser reconhecido o tráfico privilegiado. O tema foi objeto de julgamento pelo pleno do STF, no ARE 666.334… Source: Conjur
O marco inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício previdenciário com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado da decisão na Justiça do Trabalho. Ação trabalhista impacta contribuição ao INSS e base de cálculo do benefício Agência Brasil Com esse entendimen… Source: Conjur
A competência suplementar do município não pode contrariar matéria que já foi disciplinada em âmbito federal ou estadual. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de Sorocaba que permitia a realização de rodeios e provas como touradas, vaqu… Source: Conjur
A saúde mental no Brasil sofreu reforma significativa a partir da década de 70, influenciada pela experiência italiana e impulsionada pela visita de Franco Basaglia ao país. Basaglia, psiquiatra precursor do movimento antimanicomial no mundo, visitou o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gera… Source: Conjur